Racismo no hotel Nacional em Brasília

Um fato grave que não pode ser esquecido

Car@s companheir@s,

Verifiquei no site da Confecom a divisão dos hotéis por estados, e fui surpreendida com a informação de que a maior parte das delegações estarão hospedadas no Hotel Nacional (SC,MG,SP,RJ, RS,MGS).

Gostaria de informar a tod@s que por questões políticas não pretendo me hospedar nesse hotel, onde fui, com mais seis companheiras (Vanda Menezes,Regina Adami, Deise Benedito, Magali Naves, Lucila Beato e a ministra da Mulher e da Coordenação de Ação Social de Moçambique, Virgília dos Santos Matabele, que representava o então presidente Joaquim Chissano) vítima de racismo, e cujo processo encontra-se em andamento.

O ato de racismo se deu quando jantávamos no hotel e na ocasião, e foi enorme o constrangimento pelo qual passamos. A denúncia pública teve uma grande repercussão na mídia, mas até agora aguardamos o andamento do processo que se arrasta (ver matéria abaixo).

Na época apelamos aos órgãos de governo e especialmente à Seppir (uma das mulheres discriminadas, Magali Naves, ocupa a coordenação da assessoria internacional dessa Secretaria) e à SEPM (Regina Adami integra seus quadros) para que não utilizassem as dependências do Hotel para seus eventos, não como ato de retaliação mas como uma forma pedagógica de demonstrar aos proprietários e gerentes do Hotel Nacional que racismo nesse país é considerado crime e que não são aceitas nenhuma forma de discriminação e preconceito.

Como conseqüência, a Ministra Nilcéia Freire, numa atitude de coerência com os princípios que regem a SEPM, tomou a decisão de não alojar nenhuma das participantes da I e II Conferência de Política para as Mulheres nesse hotel.

Como conseqüência, ainda, a Ministra de Moçambique declarou que não voltaria mais ao Brasil, tendo inclusive recusado vários convites do governo brasileiro para participar de atividades no país.

Diante dessa situação, me hospedar no Hotel Nacional é reiterar a impunidade que regem as ações criminosas que são cometidas contracidadãos e cidadãs nesse pais. Por todas as razões apresentadas solicito às companheir@s apoio no sentido de a Comissão Nacional que me transfira para outro hotel, mesmo com o prejuízo de ficar longe da “minha” delegação.

Fraternalmente,

Nilza Iraci

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Racismo no Hotel Nacional: Justiça ouve hoje (8/9), em Brasília, autoras do processo e aciona depoimentos de testemunhas internacionais

Cinco anos após a ocorrência de crime racial, Justiça indaga autoras do processo. Duas testemunhas- chave de Moçambique e da Bolívia serão acionadas em cartas a serem enviadas pelo Ministério da Justiça. Caso envolveu autoridades internacionais, primeiro escalão do governo federal e lideranças de mulheres negras brasileiras

Três das seis autoras da denúncia de crime de racismo cometido pelo Hotel Nacional, em março de 2004, serão ouvidas hoje (8/9) às 15h, em Brasília, pela 3ª Vara Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios). O caso volta à tona cinco anos após a sua ocorrência, quando sete mulheres negras foram insistentemente interpeladas por funcionários do

Hotel Nacional durante o consumo do restaurante para saber como seria feito o pagamento das despesas.

O caso teve ampla repercussão nacional e internacional. Segundo as autoras – todas negras, entre autoridades internacionais, funcionárias do primeiro escalão do governo federal e lideranças da sociedade civil -, garçons e maître abordaram o grupo constantemente durante o jantar. Elas participavam do seminário "América do Sul–África–Brasil 2004", sobre políticas contra o racismo, ocorrido no próprio Hotel Nacional. Entre elas estava a ministra da Mulher e da Coordenação de Ação Social de Moçambique, Virgília dos Santos Matabele, que representava o então presidente Joaquim Chissano.

O caso foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia da Asa Sul, o que desencadeou ação criminal e ação civil por danos morais. Foi denunciado ao governo federal, por meio do Ministério das Relações Exteriores e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. Na época, o Ministério das Relações Exteriores chegou a encaminhar um pedido formal de desculpas ao governo moçambicano. "Nunca passei por tamanho constrangimento em nenhum lugar do mundo", disse a ministra de Moçambique.

De acordo com um dos advogados das autoras Emerson Masullo, a demora na tramitação do processo foi desencadeada por dois fatores: falta de rigor de apuração policial e afastamento de funcionários do Hotel Nacional para descaracterizaçã o da denúncia. “Trata-se de um caso de relevância nacional.

As lacunas na apuração do inquérito policial e as demissões dos funcionários foram artifícios para descaracterizar o crime racial. Mas é inegável, houve racismo e violação do Código do Consumidor para constrangimento das clientes. Foi prática de racismo e constrangimento nas relações de consumo”, considera Masullo.

O advogado aponta que os depoimentos das testemunhas- chaves – a ministra moçambicana Virgília Matabele e o acadêmico Ricardo Calla, da Universidade de la Cordillera de Laz Paz (Bolívia) – são decisivos para desfecho do caso.

O pedido já foi deferido pela 3ª Vara Cível do TJDFT para o Ministério da Justiça. “A expectativa otimista é que leve de três a seis meses para que esses depoimentos sejam anexados aos autos do processo”, explica Masullo. Hoje (8/9) as autoras – Magali Naves, Regina Adami e Vanda Menezes – serão ouvidas pela Justiça.

As demais autoras – Deise Benedito, Lucila Beato e Nilza Iraci -, que estão em viagens internacionais e compromissos

profissionais serão indagadas por cartas rogatórias. Elas exigem indenização pelos constrangimentos motivados por racismo, como estabelece o Código do Consumidor nos casos de exposição negativa de clientes por empresas.

Audiência 3ª Vara Cível do TJDFT – Racismo no Hotel Nacional