Honduras - Direitos Humanos) - Advogados denuncia contínuas violações dos direitos humanos

Desde 28 de junho de 2009, data em que foi concretizado o golpe de Estado em Honduras, a população do país vem sofrendo sistemáticas violações de seus direitos humanos. Nada mudou até agora.

Natasha Pitts *

Fonte: Agência Adital -

Com a implantação de um novo governo, em 27 de janeiro, a expectativa era de que as violações ao direitos humanos cessassem, contudo não foi o que aconteceu. Após a posse de Porfirio Lobo seis pessoas foram assassinadas por supostas motivações políticas.

Não só assassinatos, mas também sequestros e intimidações continuam sendo constantes contra os opositores do golpe. Não bastasse sofrer violência física e psicológica, a população também é atingida pela impunidade. Em comunicado, o Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (Cejil) denuncia que a eficácia do órgão judicial do novo governo está apenas em julgar e condenar os opositores do golpe como se estes fossem verdadeiros criminosos.

Enquanto isso, a justiça caminha a passos bastante lentos para os violadores dos direitos humanos ligados ao golpe de Estado. No caso dos seis chefes militares acusados de expulsar do país o ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya, a Suprema Corte foi ágil em reconhecer que a atitude dos militares ‘foi necessária para evitar uma onda de violência generalizada no país.

Desmandos como estes foram denunciados ontem (23) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por um grupo de advogados hondurenhos defensores dos direitos humanos. Durante a reunião, os advogados e advogadas denunciaram que a Corte Suprema de Justiça e o Ministério Público "declinaram ao seu dever de garantir os direitos humanos" do povo hondurenho e que por este motivo, a parcela da população em resistência continua a sofrer perseguições e violências.

Ainda em seu comunicado, Cejil reforça as denúncias e confirma que "em um contexto de violações sistemáticas aos direitos humanos, a Corte Suprema de Justiça e o Ministério Público atuam de maneira ineficiente, parcial e discriminatória, contra pessoas opositoras ao golpe".

O grupo de advogados também denunciou que entre os seis mortos desde o início do ano, três eram jornalistas e um deles, Nahúm Palacios, por ordens da CIDH, deveria estar recendo proteção por já ter sofrido ameaças. Como as medidas cabíveis não foram tomadas e o jornalista permanecia desprotegido, ao retornar para casa, na cidade de Tocoa, Palacios teve seu veículo atingido por 41 disparos.

Centenas de outros casos foram deixadas de lado. Detenções ilegais e arbitrárias que deveriam ser investigadas pelo Ministério Público continuam na impunidade. De acordo com o Cejil, de 87 recursos de amparo documentados até outubro pelo Centro de Investigação e Promoção de Direitos Humanos (CIPRODEH), nenhum surtiu efeito. Segundo Nectalí Rodezno, da Frente de Advogados, o mesmo aconteceu com as denúncias de torturas, maus-tratos, intimidações e lesões.

* Jornalista da Adital

Data da Publicação: 24/03/2010