(Brasil - Direitos Humanos) - Pastoral da Terra denuncia perseguição de lideranças no campo

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou uma nota destacando o nome de agentes da Pastoral que sofreram ameaças de morte.

Eis a nota.

A Coordenação Nacional da CPT vem a público para denunciar as perseguições sofridas nos últimos meses por agentes da CPT, em diversas regiões do Brasil. No Mato Grosso, Irmã Leonora Bruneto, desde 2003, vem recebendo ameaças de morte pela sua atuação ao lado dos trabalhadores, primeiro na Gleba do Gama, Projeto de Assentamento Renascer, no município de Peixoto de Azevedo, MT.

As últimas ameaças estão relacionadas a conflito nas Fazendas Recanto e Cinco Estrelas, município de Novo Mundo, MT, ocupada por 180 famílias de sem-terra, contra as quais foi expedido e executado mandado de reintegração de posse. As fazendas, uma área pública de 211.750 hectares, inserida na Gleba Nhandu, é grilada por Sebastião Neves de Almeida, vulgo Chapéu Preto, que para justificar tal extensão, juntou procurações de nove outras pessoas, sendo ele, porém, o único a exercer efetivamente a posse da área. Além de Irmã Leonora, outras seis lideranças de sem-terra foram ameaçadas. Irmã Leonora também tem recebido ameaças por suas denúncias de exploração de trabalho escravo na região.

Na Bahia, no dia 25 de março, a agente da CPT Bahia, Marilene de Jesus Cardoso Matos, foi presa junto com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, João Cerrano Sodré, em Santa Maria da Vitória, prisão decretada pelo magistrado do Juizado Especial Cível da Comarca da Santa Maria da Vitória, Eduardo Pedro Nostrani Simão. As prisões estão relacionadas com nota denunciando a decisão arbitrária do juiz em ação possessória que envolve comunidades tradicionais e conhecidos grileiros da região. A nota foi enviada à Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, que pediu informações acerca dos fatos relatados na denúncia.

O juiz, ao tomar conhecimento através da Corregedoria, em um claro ato de retaliação contra as entidades que apoiam a luta dos trabalhadores, determinou a abertura de inquérito policial sob alegação de que se tratava de coação no curso do processo, além de crime contra a sua honra, decretando a prisão preventiva das duas pessoas que assinaram a nota, que no seu entendimento seriam representantes do trabalhadores.

Em Balsas, no Maranhão, o Promotor de Justiça, Sr. Rosalvo Bezerra Lima Filho, no dia 10 de janeiro, atribuiu ao Coordenador da CPT de Balsas, Antonio Gomes de Morais, a prática dos crimes de esbulho possessório e formação de quadrilha, por ter a CPT apoiado uma ocupação de área urbana na cidade de Balsas. Segundo os movimentos sociais, o promotor aproveitou-se de um problema social grave para atacar agentes sociais que apresentaram no Tribunal Popular do Judiciário, realizado em São Luiz, denúncia sobre a vinculação entre membros do poder Judiciário, o Ministério Público e fazendeiros da região.

Em Pinheiro, também no Maranhão, o promotor público enviou ao Juiz de Direito oficio em que diz que o Pe. Clemir, agente da CPT Maranhão “está incitando publicamente a prática de invasão de terra”. O motivo da acusação é por ter o Padre questionado a liminar de reintegração de posse contra comunidade quilombola e a forma como o oficial conduziu sua execução. A comunidade despejada é certificada pela Fundação Cultural Palmares como Comunidade Quilombola. A liminar foi concedida sem a intervenção do Ministério Publico apesar do art. 82, inciso II, do Código de Processo Civil prescrever: “Compete ao Ministério Público intervir: - Nas ações em que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há
interesse público evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte”.

No Tocantins, o agente pastoral da CPT, Silvano Lima Rezende, em março de 2010, recebeu ameaças de morte por ter denunciado, no final do ano de 2009, à Ouvidoria Agrária Nacional a existência de homens armados no Projeto de Assentamento Santo Antonio Bom Sossego, município de Palmeirante - TO.

Na época, a área era grilada por três fazendeiros que perseguiam os acampados que reivindicavam essa terra.
Conseguiram inclusive dois mandados de reintegração de posse contra eles. O INCRA acabou negociando com os fazendeiros e reduziu o assentamento a somente nove famílias, deixando o restante da área aos grileiros. Como a área previa o assentamento de 19 famílias, alguns sem terra têm procurado ocupar lotes vazios, mas passaram a sofrer ameaças e represálias por parte de pistoleiros contratados pelos fazendeiros. A denúncia feita pelo agente da CPT resultou na apreensão de armas, em operação realizada pela Polícia Civil. As ameaças contra Silvano partiram de uma das pessoas desarmadas nesta operação.

Diante destes fatos, a Coordenação Nacional da CPT expressa apoio e solidariedade aos seus agentes ameaçados e perseguidos desejando-lhes constância e firmeza ao lado dos que são historicamente excluídos dos bens e dos direitos que a todos cabem.

Apela, outrossim, às autoridades para que investiguem as denúncias de ameaças, façam cumprir os princípios constitucionais da função social da propriedade e reconheçam os direitos das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais.

Goiânia, 29 de abril de 2010