(Brasil - Direitos Humanos) - Familiar de vítima de diadura conta história de atrocidade da ditadura brasileira

Irmã de desaparecida política relata fatos importantes para a Comissão de Direitos Humanos da OEA

Eu, Diva Soares Santana, brasileira, nascida em 09 de setembro de 1944, no Município de Vitória da Conquista no Estado da Bahia, 64 anos, domiciliada a Alameda Piatã, Condomínio Vale das Flôres, nº 20, Ed. Alecrim, Ap. 304 no Bairro de Brotas, na Cidade de Salvador-Ba, Brasil, viúva, secretária, portadora do Registro de Identidade nº 01.051.491, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, na qualidade de irmã de Dinaelza Santana Coqueiro, vítima, desaparecida política na Guerrilha do Araguaia, desde 1974 no Estado do Pará-Brasil, livre e espontaneamente, presto o seguinte depoimento:

Dinaelza Santana Coqueiro, natural de Vitória da Conquista Bahia, nasceu no dia 22 de março de 1949. Ainda criança nossos pais mudaram-se para a vizinha Cidade de Jequié-Ba, local onde iniciou os estudos. Na sua adolescência, atuava no movimento estudantil, fazendo parte da diretoria do grêmio do Instituto Régis Pacheco, participava das atividades culturais e de grupos de estudos, sendo de sua preferência autores da literatura brasileira como Castro Alves, Machado de Assis, José de Alencar e outros. Aos 19 anos concluiu o curso de magistério no mesmo colégio, transferindo-se para a capital do Estado da Bahia, Salvador em 1969. Prestou vestibular e foi aprovada no curso de geografia pela Universidade Católica de Salvador (Ucsal). Oriunda de uma família numerosa procurava formas de trabalho que viesse contribuir no sustento familiar, sem atrapalhar os estudos.

Segura, objetiva, com ideais voltados para o estudo na perspectiva de seguir carreira na área de educação, apesar de sua pouca idade preocupava - se com a situação social do Brasil e com todos da família. Mantinha seus ideais, em busca de uma sociedade mais igual e sem exploração. Diná, assim era tratada na família, viveu a adolescência em um regime militar ditatorial, repressivo, perverso e sanguinário. Isto por si só já explica a sua decisão, mesmo porque a juventude destes anos de chumbo participava e demonstrava com muita garra, da luta pela democracia e liberdades para o povo brasileiro. Assim, Diná inicia a sua vida adulta permeada por encantamentos, alegria, carinho, meiguice e consciente do seu papel enquanto cidadã brasileira. Adulta, ainda quase menina, imbuída de sentimentos de liberdade, abandonou a família, os amigos e tudo que o cercava e voou em busca dos seus ideais, combatendo a tirania de um governo que a todos perseguia.

Dos seis filhos, sou a primogênita e seguindo a ordem, Dinaelza é a terceira, a diferença de idade entre nós é de quatro anos. Fomos criadas em um ambiente oriundo de uma família muito simples, porém, unida. Convivi neste ambiente até meus 16 anos, casei-me muito cedo, tendo que cuidar da nova vida, outras rotinas, contudo continuamos sem diferenças – o meu casamento não interferiu no nosso relacionamento, até porque em cidades pequenas é possível este convívio. Deste casamento tive 03 filhos e Dinaelza, vibrava com os únicos sobrinhos, sempre presente, com muito carinho e dedicação contribuía em me acompanhar nesta nova experiência na formação dos meus filhos, quando pequenos. Seguindo os rituais da nossa cultura, batizou o meu terceiro filho, Luis Cláudio Santana Brito, nascido em 1965, com 02 anos de idade em 1967, e dedicava-lhe carinhos e preocupação com o seu futuro.

Quando se desloca para a Cidade de Salvador em 1969, mantivemos constantes contatos. Através das suas cartas, manifestava preocupação com todos agora distantes, inclusive às sobrinhas e seu afilhado. Quando tinha folga no trabalho e no curso aproveitava para visitar a família em Jequié.

Durante a sua convivência conosco, na Cidade de Jequié, eu tinha conhecimento da sua militância estudantil. Nos anos de 1965, 66 e 67, período de muita repressão, principalmente ao movimento estudantil, até livros de literatura era necessário esconder para evitar que, numa “batida” dos militares, fossem encontrados, por exemplo: livros do poeta Castro Alves eram considerados subversivos e por isso, muitas vezes, tive que esconder em minha casa, esse material.

Sabia também do seu crescimento e envolvimento político em Salvador, aí com mais amadurecimento, mais responsabilidades. Sabia também da firmeza ideológica e da acirrada perseguição que enfrentava na escola e no trabalho. Recordo quando ela me falou da necessidade de abandonar o emprego e rumar para uma vida clandestina. Recentemente se casara com Vandick Reidner Pereira Coqueiro, também militante e estudante de economia na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Aliás, deste casamento, guardo com muito carinho uma fotografia contendo uma sua dedicatória.

A nossa preocupação pela sua segurança e pela preservação de sua vida era grande, apesar de, quando tratávamos da situação política do país, ela, para nos tranqüilizar, principalmente aos nossos pais, mesmo ciente dos riscos, sempre se colocava ciente e os considerava natural a qualquer pessoa.

È neste contexto de muita violência aos movimentos populares, que em um determinado dia chega a Jequié, outra irmã, também estudante na Cidade de Salvador, portando clandestinamente várias correspondências para toda a família. As cartas, endereçadas aos pais e irmãos, tinham um conteúdo muito forte, ressaltando a necessidade de lutar para combater um regime tirano. Eram de despedidas e não informava a nova residência, porém explicava os reais motivos dos deslocamentos, enfatizando sempre a perseguição militar. Atendendo ao seu pedido, visando a sua segurança, bem como, da família estas cartas foram destruídas assim que lidas. Infelizmente não as temos mais, contudo me recordo praticamente de cada palavra. Só depois conclui que era, realmente, uma despedida.

Nunca vou me esquecer aquele dia. Era final do ano de 1970, não me recordo da data. Não podíamos nos manifestar, até o nosso choro tinha que ser abafado para que não fossem descobertos os planos de sua retirada. Para os meus pais, principalmente o abalo foi muito grande e sofrido. Naquele momento a minha mãe passou mal e teve que ser atendida por médico. Recordo também, que a nossa angústia, mesmo sem querer, produziu reações de carinho dos vizinhos, mas por questão de segurança, não podíamos falar o que estava acontecendo.

A partir desta data nos calamos. Evitávamos até em pronunciar o seu nome para que alguém não escutasse e com isto descobrissem o seu paradeiro. Após cerca de quase um ano de ausência meus pais receberam uma correspondência. Trazia notícias de como estavam vivendo, informando estarem bem de saúde, trabalhando, e produzindo o próprio alimento, que viviam com pessoas simples, e lamentavam a falta da família e sentiam muitas saudades e afirmava que só retornaria com a vitória. Demonstrava preocupações com todos da família, irmãs, sobrinhos e os pais, inclusive pedia para entendê-los, diante da decisão por ela tomada, que se cuidassem e tivessem cuidados com a atual situação, para não se exporem.

Passaram-se todos esses anos, mesmo cientes da total falta de liberdade, procurávamos, em todos os rostos, o rosto da minha irmã. A minha mãe, buscava encontrá-la em todos os locais que passava. Em 1975, eu e ela fizemos um passeio a Cidade de São Paulo, e só muitos anos depois ela me contou que o seu objetivo era encontrar Dinaleza e que quando passava pela multidão observava bem os rostos. Mantinha a esperança de encontrá-la. Inicialmente eu também nutria a esperança do seu retorno, não acreditava na possibilidade da morte.

A morte é fato, mas neste caso específico trata-se de uma brutal violência que atinge a todos, principalmente à família que nem sequer tem o direito de saber a verdade, o direito de sepultar o seu ente querido. O meu pai, há quatro anos falecido, falava muito pouco sobre Dinaelza, e quando isto ocorria, bastava apenas à pronúncia tão somente do seu nome para que chorasse muito. Contudo mantinha a esperança de reencontrá-la. Certa vez me confidenciou que quando retornava de viagem para casa, tinha a sensação de que iria vê-la. Morreu inconformado com o tratamento recebido por parte do Estado Brasileiro, em manter o sigilo sobre a morte de sua filha e da constatação da falta de respeito para com a pessoa humana.

A minha mãe, hoje aos 89 anos também tem sofrido bastante com a ausência da filha, ela que era tão sua parceira nas atividades laborais, Uma das lembranças muito presente até os dias atuais, Diná criava e desenhava os modelitos para que fossem confeccionadas as suas vestimentas, bem como as apostas que faziam, porém não cumpriam, para que largassem o cigarro.

A manutenção da figura do desaparecido, a ocultação da verdade, além de violar todos os direitos da pessoa humana, causa dores latentes e permanentes e a sensação de impotência, diante da impossibilidade do cumprimento do direito inalienável de enterrar seus mortos, de ter um lugar para chorar, ritual sagrado na história da humanidade. Até mesmo os animais irracionais desabafam suas dores pelas perdas dos filhos em um determinado local. Outra constatação perversa é a impunidade mantida aos criminosos.

Alguns anos de sua ausência e sem notícias, não me recordo quantos, eis que começa a surgir no Brasil um movimento denominado Movimento Feminino pela Anistia, patrocinado por mães, esposas e etc., que tinham seus filhos presos, exilados ou clandestinos. Desse embrião, nasce o Comitê Brasileiro pela Anistia, e o grito pela anistia se instala em todos os cantos do país. Em 1979 eu me integro a este movimento com vistas a obter notícias do destino da minha irmã e do seu marido, destino este até então desconhecido..

A situação econômica e social do país agrava-se a cada dia, enfrentando uma crise devastadora e com a repercussão interna e externa da movimentação da luta pela anistia, dentre outras, os militares foram obrigados a iniciarem um processo lento de abertura política. Em 1979, fruto deste movimento é aprovado pelo Congresso Nacional uma lei de anistia em que concedia anistia a pessoas exiladas e presas. Com isto, os presos foram libertados e os exilados retornaram ao país, o que contribuiu para que a investigação dos movimentos organizados e dos familiares em busca daqueles que não apareceram, continuasse.

Através de pesquisas o movimento organizado e os familiares concluíram que cerca de quase 500 pessoas estavam mortas e 140 desaparecidas. Diante da confirmação dos fatos, em nível nacional, foram elaborados, manifestos de denúncias a nação, cartazes com a fotografia e nomes dos desaparecidos, correspondências das mães, pais e irmãos aos ministros militares, Exército, Aeronáutica, Marinha e da Justiça, ao General Presidente da República, informando o desaparecimento e solicitando notícias sobre o paradeiro dos nossos parentes. Também foram encaminhados documentos a outras autoridades, personalidades e organizações internacionais, aos representantes da igreja católica no Brasil, ao Papa, etc. denunciando os horrores praticados como a tortura seguida de morte, a execução e ocultação de cadáveres, bem como, da verdade.

Dando continuidade ao processo de buscas por esclarecimentos várias atividades foram executadas neste sentido, como a construção e edição do livro, denominado, “Mortos e Desaparecidos Políticos,” contendo inicialmente uma pequena biografia dos mortos e desaparecidos no Brasil.

A lei da Anistia não tratava da questão dos brasileiros mortos e dos que se encontravam desaparecidos. Este segmento foi excluído da lei, portanto, a luta pelo esclarecimento dos que não retornaram, continuou, principalmente pelos familiares, democratas e organizações da sociedade civil. Nessa construção, vale ressaltar a solidariedade e apoio recebido pelas organizações internacionais, como a Anistia Internacional.

Mesmo tendo que enfre0ntar perseguições dos militares ainda no poder, é um novo momento. A volta dos exilados e dos presos, a iniciativa da Arquidiocese de São Paulo em editar um documentário inédito, “Brasil: Nunca Mais”, com um conteúdo repleto de revelações contidas nos inquéritos policiais militares sobre os condenados e presos políticos, na tortura, que esclarece pontos ainda obscuros, trazendo à luz a possibilidade de novas informações, investigando o paradeiro de tantas pessoas que não voltaram. Várias formas de luta foram organizadas.

Em novembro de 1979 foi realizado o II Congresso Brasileiro pela Anistia em Salvador-Bahia, para discutir os rumos da luta após a aprovação da Lei. Neste Congresso, ainda sob forte pressão e perseguição política, é notória a presença e participação dos familiares de todos os atingidos pela ditadura, bem como, de um contingente de familiares de pessoas desaparecidas, buscando notícias dos seus. Já era de domínio mais ou menos público a informação que, na Região Sul, do Estado do Pará, uma guerrilha ocorreu e os guerrilheiros, cerca de 70, encontravam-se desaparecidos. Diante da comprovação de que aqueles filhos, maridos, irmãos, irmãs etc. foram para aquela localidade deu-se início as buscas das famílias..

Aprovado pelo II Congresso da Anistia, o manifesto dos familiares do Araguaia, à nação brasileira, onde afirmava a continuidade da luta e denunciava as violações aos direitos humanos, assim como, solicitava o apoio da sociedade para a realização de uma caravana de familiares a região do Araguaia, local do conflito armado, com vistas a contatar a população local, esclarecer os reais motivos pelos quais aqueles jovens se refugiaram e decidiram resistir até a morte.

Em 1980, ocorreu a primeira caravana de familiares a região do Araguaia, composta por vinte e duas famílias, seguida de organizações não governamentais como a Igreja Católica, a Ordem dos Advogados do Brasil Nacional, a imprensa, parlamentares e personalidades. A caravana dos familiares foi planejada e organizada com muitas dificuldades diante da falta de recursos e do quadro de repressão vigente. Familiares de quase todos os Estados do País, dela participaram. Mesmo aqueles, pais e mães, alguns com a idade avançada, percorreram uma área ainda de selva, enfrentando todos os obstáculos.

A chegada destes familiares, antecipadamente comunicada à população, causou um grande reboliço nas comunidades de cada local visitado. Por um lado, a presença de militares remanescentes da guerrilha que sabedores da nossa presença, voltaram a ameaçar aquele povo que por serem amigos dos guerrilheiros, sofreram todo tipo de violência, como prisões e torturas. As ameaças eram sobre o perigo que representava a nossa presença, afirmando que, caso fossem relatados por eles as ocorrências da guerrilha, tudo iria recomeçar. Para nossa surpresa, fomos bem recebidos em todos os locais visitados. O Bispo da Cidade de Marabá-Pa, Dom Alanno Penna, realizou uma missa, seguida de um ato onde conclamava aos presentes todo apoio e solidariedade às famílias em caravana, que não tivessem medo e contassem o que viu e sofreu.

Ao final da caravana que percorreu quase toda a área conflagrada, ora descobrindo através de depoimentos, pessoas que se encontravam clandestinas outras sequeladas, doentes, vítimas da brutal violência perpetradas pelos militares, ora visitando locais de prisões e torturas, cemitérios em que, segundo os moradores, foram sepultadas as primeiras pessoas mortas no conflito e até uma área vista e considerada como um campo de concentração, pior que na Alemanha nazista, por não conter cerca de arame farpado. Ali estavam residindo em terras doadas pelos militares que continuaram na área, camponeses que foram obrigados a penetrar na mata, servindo de guias as Forças Armadas para localização de guerrilheiro, além de serem controlados e vigiados permanentemente.

Vale lembrar que todo este penoso trabalho teve apenas a iniciativa e apoio da sociedade civil e de familiares e que todas as entrevistas foram gravadas e postas em local seguro para o atendimento, caso necessário seja de sua utilização. Tendo em vista a confirmação das graves violações aos direitos humanos, como a execução de pessoas presas, torturas e ocultação das mortes, executados pelos segmentos das Forças Armadas, polícias, militar civil estadual, polícia federal e de agentes do Serviço Nacional de Informação, este oficialmente dirigido pela Casa Civil do Governo Militar.

A caravana em viagem, sabedora de tais violações, elaborou e aprovou um documento “Manifesto a Nação” contendo denúncias da comprovação das atrocidades ali perpetradas aos combatentes e a uma população pobre, desprovida de qualquer atenção das autoridades competentes e até da existência e presença visível do que mais parecia um campo de concentração.. No final, a caravana rumou para Brasília, recebida em audiência pelo então Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Ulisses Guimarães, que ouviu os relatos e recebeu o Manifesto Denúncia.

No decorrer dos anos, outras iniciativas foram realizadas, como a constituição de um advogado que nos representaria contra a União impetrando uma Ação de Prestação de Fazer, argüindo ao Governo Federal, sobre os desaparecidos: se mortos, onde estão, as circunstancias das mortes e os locais de sepultamento dos nossos entes queridos e o traslado dos vestígios físicos para serem entregues as famílias. Esta Ação impetrada há cerca de mais de 23 anos, tramitou na 1ª Vara da Justiça Federal, onde, no curso da instrução, ouviu depoimentos de familiares e testemunhas. Em 2003, finalmente foi prolatada pela Juíza da Primeira Vara da Justiça Federal, Dra. Solange Salgado, acolhendo à solicitação dos familiares do Araguaia.

Outras iniciativas foram realizadas pela organização destes familiares. Ocorreram muitas reuniões, incontáveis eventos, como: viagens para outros países em busca ou trocas de informações, ida por várias vezes em expedições oficial e não oficiais, a região em companhia de técnicos forenses para inumações em locais de prováveis sepultamentos dos nossos parentes, seguindo informações dos moradores e camponeses. Segundo alguns militares que atuaram na área, o número de desaparecidos na região do Araguaia soma a 80 pessoas e destes, até agora, somente dois foram identificados.

Em 1995, foi aprovada e sancionada pelo Governo Federal a Lei 9140/95 que estabelece normas e procedimentos para a responsabilização do Estado, fornecimento de atestados de óbitos, citando a Lei, esclarecimento das mortes e traslados dos vestígios humanos dos desaparecidos, bem como indenizações às famílias e formaliza uma Comissão constituída de representantes dos familiares, da sociedade, da Câmara Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e das Forças Armadas, para a execução da referida Lei.

A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da Lei 9140/95, inicialmente analisou e deferiu requerimentos de familiares de cerca de 340 processos dos mortos e mais 135 de pessoas desaparecidas, contidas no anexo da lei. Mesmo diante de muitos entraves e dificuldades de ordem financeira, outras iniciativas foram adotadas, como o encaminhamento de material (sangue) dos familiares para exames de DNA em laboratórios de outros países com competência a esse fim. Em 2006, foi firmado um contrato com o Instituto Genomic para construir um banco de dados de perfis genético (Bancos de DNA) visando à identificação de forma científica dos restos mortais em poder da Comissão e dos que ainda venham a serem localizados.

Após cinco anos em que a Ação foi prolatada a União, recorre e perde em todas as Instancias da Justiça Brasileira. No ano de 2009, para cumprimento da referida Sentença Judicial foi constituído, por intermédio da Advocacia Geral da União e do Ministério da Defesa, um Grupo de Trabalho, composto por militares da 23ª brigada de Infantaria da Selva, para o apoio logístico, da AGU, MD, Universidade de Brasília – UNB, Governo do Estado do Pará, do Instituto Goeldi e de um corpo técnico: geólogos, antropólogos, legistas. Também foi formada uma ouvidoria voltada ao contato com a população. O Grupo de Trabalho produziu um planejamento de trabalho técnico, a ser efetivado no prazo de seis meses com o objetivo de realizar as buscas de restos físicos visando o atendimento e cumprimento da sentença.

Inicialmente os familiares dos desaparecidos na região do Araguaia, que detem um acúmulo de informações sobre o movimento, adquirido por todos esses anos não foram contemplados na participação no GT, além da Secretaria de Direitos Humanos, que agrega a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Lei 9140/95, do Ministério da Justiça e de outros segmentos da sociedade. Diante disto foi oficialmente formalizada, por intermédio do Presidente da República um Comitê Interinstitucional, composto de vários representantes da sociedade, de familiares e do Governo Brasileiro. Neste caso, como representante dos familiares, e conselheira na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Lei 9140/1995, fui designada a integrar ao referido grupo.

O Grupo de Trabalho, a princípio somente os militares designados, desenvolveram na região, atividades de reconhecimento de área, ações de organização e logística em preparação das condições de trabalho aos técnicos, que por sua vez, exploraram 63 locais de possíveis sepultamentos, indicados apenas pelos camponeses locais, que serviram de guias aos militares que atuaram na época da guerrilha.

Finalizando, vale esclarecer que participei e estive presente em todo esse processo, desde 1979, bem como, acrescento que além das muitas atividades já realizadas, das quais, algumas não são citadas neste pequeno relato, poucos avanços foram obtidos. Continuarei e afirmo que os familiares, não esquecerão como também, não abandonarão a luta pelo esclarecimento das circunstancias das mortes a localização e traslados dos restos mortais dos seus filhos, pais, irmãos, desaparecidos. Lutarão até que seja estabelecida a verdade e a punição para os torturadores, considerando que a tortura além de abominável é crime de lesa humanidade, hediondo e inafiançável, que deve ser combatido em qualquer situação e banida do mundo.

Salvador-Bahia, 10 de abril de 2010.













DIVA SOARES SANTANA