Ganância e Cumplicidade foram as causas da repetição da violência
Fonte: Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional, Assessoria de Comunicação
A Coordenação Nacional da CPT, chocada com uma chacina de grandes proporções no Assentamento Rio Cururuí, município de Pacajá, PA, chama a atenção da sociedade brasileira para o clima de violência na região e responsabiliza as autoridades por novos massacres que possam ocorrer caso providências efetivas não forem tomadas.
Entre os dias 17 e 19 de setembro, 13 trabalhadores do PA Rio Cururuí, foram assassinados num conflito que vinha sendo anunciado há tempo. A causa geradora desta estúpida violência são os interesses de madeireiras que, para obter lucros cada vez maiores, corrompem funcionários públicos e lideranças de assentamentos semeando a sizânia da ganância e da discórdia entre os assentados da reforma agrária e de outras comunidades..
O asssentamento Rio Cururuí foi criado pelo Incra em terras da União e implantado em 2005. A área, porém, era cobiçada pelas madeireiras. Em maio de 2007, a imprensa noticiou que pistoleiros ligados a madeireiros expulsaram dezenas de famílias da área, destruindo seus bens. As famílias que retornaram viviam dominadas pelo medo de novamente serem agredidas.
As CPTs de Anapu e de Tucuruí, desde 2008, vêm recebendo denúncias de assentados sobre o abandono em que vivem. A isto se acrescentou um novo complicador. Um grupo de 70 famílias começou a ser pressionado pelo Incra e pelos dirigentes do assentamento, ligado à Fetraf (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), a deixarem a área na qual haviam sido colocados pelo Incra ainda em 2004, antes da implantação do assentamento, sob a alegação de ocuparem a área de reserva legal do projeto. A reserva, porém, está sendo explorada por madeireiros, alguns presumivelmente sem a devida autorização de manejo florestal pois, em junho deste ano, o IBAMA e policias da Delegacia de Conflitos Agrários do Pará (DECA) prenderam 1.4 mil metros cúbicos de madeira retirados ilegalmente da área.
as denúncias dos assentados repassadas à Ouvidora Agrária Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) chegaram ao conhecimento dos que estavam sendo denunciados o que desencadeou o conflito que assumiu as dimensões de uma chacina.
A Coordenação Nacional da CPT afirma que a política de manejo florestal que incide muitas vezes sobre áreas de assentamentos, ou de comunidades tradicionais, visa única e exclusivamente o crescimento econômico que se concentra nas grandes madeireiras. Estas utilizam de todos os instrumentos possíveis, legais e ilegais, para explorar a rica diversidade florestal de nosso país. Corromper funcionários públicos e lideranças das comunidades faz parte de sua estratégia. As comunidades camponesas e os assentados, na maior parte das vezes, são totalmente excluídos dos “benefícios” deste manejo.
O que acontece hoje na Amazônia é a repetição do que ocorreu em todo o território nacional desde a época do Brasil Colônia. A natureza é vista como mera fonte de riquezas e é sistematicamente depredada para gerar divisas. As comunidades são espoliadas dos poucos bens que possam ter, quando não fisicamente eliminadas.
A CPT vê ainda como uma outra fonte potencial de conflitos e violência a aprovação da MP 458, transformada na lei 11.952/09 que regulariza a grilagem de terras na Amazônia. Surgem, em diversos pontos, notícias de conflitos de interesses entre os que buscam a regularização e as famílias as comunidades que tradicionalmente ocupam aquelas terras.
É hora de colocar um ponto final em tanta violência. Titular as terras e territórios das comunidades tradicionais e realizar uma Reforma Agrária ampla com a participação das comunidades e trabalhadores é condição sine qua non para que haja paz no campo
Data da Publicdação: 30 de setembro de 2010
quinta-feira, 30 de setembro de 2010
Brasil-Agrotóxicos) - Enidades lançam campanha contra o uso doagrotóxico
"Precisamos conscientizar a população sobre os efeitos dos agrotóxicos”
Vanessa Ramos
Fonte: Página do MST
Os prejuízos causados à saúde com a utilização exagerada de agrotóxicos ainda são desconhecidos pela maioria da população e pouco discutidos pela sociedade. Por isso, mais de 20 entidades lançaram a campanha nacional contra o uso dos agrotóxicos.
Na semana passada, essas entidades participaram do seminário contra o uso dos agrotóxicos, organizado pela Via Campesina, em parceria com a Fiocruz e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio.
Na atividade, os participantes fizeram um estudo sobre os impactos dos agrotóxicos na economia agrícola nacional, na saúde pública e no ambiente. A partir dessas discussões, a campanha tirou como eixos de atuação informar a sociedade sobre os efeitos da utilização desse “agroveneno” e apresentar uma nova proposta para a agricultura.
Roseli de Sousa, da direção nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Via Campesina, afirma que a meta da campanha é “denunciar esse modelo de produção agrícola, as causas desse veneno e alertar sobre quantas pessoas hoje estão doentes, sobretudo, com câncer, em função do uso desses venenos”.
A seguir, leia a entrevista concedida à Pagina do MST.
Como você avalia o seminário contra o uso dos agrotóxicos?
O seminário dos agrotóxicos foi um grande passo contra o uso exagerado de venenos na agricultura brasileira. O Brasil já é campeão em consumo de venenos, em consumo de agrotóxicos. Isso gera grandes danos à saúde da população. Nesse momento, em que há grandes avanços do agronegócio, o seminário foi de extrema importância, já que o veneno é parte desse modelo de desenvolvimento de agricultura. Além disso, conseguimos reunir quase 30 entidades e organizações de diversos setores da sociedade. Isso é um grande avanço na tentativa de conscientização contra esse modelo agrícola.
Quem são os maiores prejudicados pelo o uso do agrotóxico na agricultura brasileira?
Quem produz, como os camponeses, os agricultores, os assentados, sofre um efeito maior porque está em contato direto com o veneno. Mas também a população em geral, que consome um produto que não é de boa qualidade, é o maior prejudicado. Assim, as doenças aumentam e aparecem cada vez mais. E quem lucra com isso tudo, sem dúvida, são as empresas.
Quais os objetivos da campanha?
O grande objetivo da nossa articulação contra o agrotóxico e do seminário em si é conseguir traçar um plano, uma estratégia de combate a esse modelo agrícola e ao grande uso de veneno no Brasil. A partir disso, essas articulação vai resultar na campanha nacional contra o agrotóxico no Brasil.
Como será realizada?
A nossa campanha terá dois eixos. O primeiro tem como meta denunciar esse modelo de produção agrícola, as causas desse veneno e alertar sobre quantas pessoas hoje estão doentes, sobretudo, com câncer, em função do uso desses venenos, além de como é que esse veneno tem sido uma das formas do agronegócio ganhar dinheiro. O que as empresas lucram vendendo o veneno é muito grande. Dessa forma, um dos eixos da campanha será a denúncia desse modelo.
E o segundo eixo da campanha?
Vamos anunciar o que queremos para a sociedade, dentro de um outro projeto de desenvolvimento para a agricultura. Assim, devemos almejar um desenvolvimento baseado na agroecologia, na agricultura saudável, na produção de alimentos para toda a população. Baseado também numa outra sociedade com outros tipos de valores, que valorize uma educação e uma saúde diferente. Certamente, a nossa campanha terá esses dois eixos: denúncia contra o modelo agronegócio e anúncio de qual sociedade nós queremos para o futuro.
Quais setores da sociedade podem se somar nessa luta?
Nós já temos engajados nessa luta os movimentos sociais da Via Campesina, centrais sindicais, setores das universidades, médicos, organizações não governamentais (ONGs). Tivemos também a presença muito importante da atriz Priscila Camargo no seminário. Ela representou os artistas e se colocou à disposição para ajudar a fazer esse grande debate no meio dos artistas.
Temos também o apoio da Fiocruz, sobretudo da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz. Passaram pelo seminário diversos pensadores e professores, que nos ajudaram e que estão se engajando nesse debate. Nós queremos convidar não só esses, mas todos os setores da sociedade para fazer parte desse grande debate, dessa grande conscientização para de fato darmos um outro rumo para a nossa agricultura brasileira.
Como a sociedade pode se informar sobre o tema dos agrotóxicos e participar da campanha?
Em breve, nós teremos um site e um blog no ar. Os interessados também podem procurar nossos veículos de comunicação de apoio, como o Brasil de Fato, que vai elaborar matérias específicas sobre o tema, além dos movimentos sociais ligados à Via Campesina. Nos seus espaços de trabalho, de militância e de atuação, devem procurar informações sobre as causas dos venenos e ajudar nessa grande conscientização.
O dia 16 de outubro é o Dia Internacional dos Alimentos. É um dia também em que a gente quer fazer debates e ações contra esse modelo e a favor da produção saudável. Certamente, terão outros meios que, logo assim que a gente estruturar melhor a campanha, vai estar à disposição de toda a sociedade a fim de se somar a esse grande debate.
Quais serão as ações a serem realizadas no Dia Internacional dos Alimentos?
É tradição da Via Campesina Brasil e Internacional fazer grandes debates em torno dos alimentos saudáveis no dia 16 de outubro. Os estados e os movimentos nas suas regiões devem promover debates e ações. Vamos fazer também 5º Congresso da Coordenação Latino Americana de Organizações do Campo (CLOC), no Equador. Por isso, o dia 16 vai ser um dia de grande debate em toda a América Latina.
Qual a nossa tarefa para o próximo período?
Fica a grande tarefa de entender de fato quem são os grandes prejudicados com o uso de agrotóxico. Enquanto as empresas como a Bayer, a Monsanto, a Syngenta, além de outras, ganham tanto dinheiro, a população está condenada a morrer por doenças adquiridas em função do uso dos agrotóxicos. Neste contexto, o seminário representou passos que devem ser continuados.
Cada indivíduo desse país precisa fazer a sua parte. Cada um de nós precisa ajudar a desconstruir esse modelo de produção agrícola e construir outro modelo de sociedade, baseado na agroecologia, baseado na vida humana. Nós queremos uma agricultura camponesa que preserve os recursos naturais e que resgate as práticas camponesas de cultivo, que está comprometida hoje com o bem estar de quem produz e de quem consome o alimento. Nós só vamos ter um outro modelo de sociedade se conseguirmos fazer a Reforma Agrária.
Data de Publicação: 30 de setembro de 2010
Vanessa Ramos
Fonte: Página do MST
Os prejuízos causados à saúde com a utilização exagerada de agrotóxicos ainda são desconhecidos pela maioria da população e pouco discutidos pela sociedade. Por isso, mais de 20 entidades lançaram a campanha nacional contra o uso dos agrotóxicos.
Na semana passada, essas entidades participaram do seminário contra o uso dos agrotóxicos, organizado pela Via Campesina, em parceria com a Fiocruz e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio.
Na atividade, os participantes fizeram um estudo sobre os impactos dos agrotóxicos na economia agrícola nacional, na saúde pública e no ambiente. A partir dessas discussões, a campanha tirou como eixos de atuação informar a sociedade sobre os efeitos da utilização desse “agroveneno” e apresentar uma nova proposta para a agricultura.
Roseli de Sousa, da direção nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Via Campesina, afirma que a meta da campanha é “denunciar esse modelo de produção agrícola, as causas desse veneno e alertar sobre quantas pessoas hoje estão doentes, sobretudo, com câncer, em função do uso desses venenos”.
A seguir, leia a entrevista concedida à Pagina do MST.
Como você avalia o seminário contra o uso dos agrotóxicos?
O seminário dos agrotóxicos foi um grande passo contra o uso exagerado de venenos na agricultura brasileira. O Brasil já é campeão em consumo de venenos, em consumo de agrotóxicos. Isso gera grandes danos à saúde da população. Nesse momento, em que há grandes avanços do agronegócio, o seminário foi de extrema importância, já que o veneno é parte desse modelo de desenvolvimento de agricultura. Além disso, conseguimos reunir quase 30 entidades e organizações de diversos setores da sociedade. Isso é um grande avanço na tentativa de conscientização contra esse modelo agrícola.
Quem são os maiores prejudicados pelo o uso do agrotóxico na agricultura brasileira?
Quem produz, como os camponeses, os agricultores, os assentados, sofre um efeito maior porque está em contato direto com o veneno. Mas também a população em geral, que consome um produto que não é de boa qualidade, é o maior prejudicado. Assim, as doenças aumentam e aparecem cada vez mais. E quem lucra com isso tudo, sem dúvida, são as empresas.
Quais os objetivos da campanha?
O grande objetivo da nossa articulação contra o agrotóxico e do seminário em si é conseguir traçar um plano, uma estratégia de combate a esse modelo agrícola e ao grande uso de veneno no Brasil. A partir disso, essas articulação vai resultar na campanha nacional contra o agrotóxico no Brasil.
Como será realizada?
A nossa campanha terá dois eixos. O primeiro tem como meta denunciar esse modelo de produção agrícola, as causas desse veneno e alertar sobre quantas pessoas hoje estão doentes, sobretudo, com câncer, em função do uso desses venenos, além de como é que esse veneno tem sido uma das formas do agronegócio ganhar dinheiro. O que as empresas lucram vendendo o veneno é muito grande. Dessa forma, um dos eixos da campanha será a denúncia desse modelo.
E o segundo eixo da campanha?
Vamos anunciar o que queremos para a sociedade, dentro de um outro projeto de desenvolvimento para a agricultura. Assim, devemos almejar um desenvolvimento baseado na agroecologia, na agricultura saudável, na produção de alimentos para toda a população. Baseado também numa outra sociedade com outros tipos de valores, que valorize uma educação e uma saúde diferente. Certamente, a nossa campanha terá esses dois eixos: denúncia contra o modelo agronegócio e anúncio de qual sociedade nós queremos para o futuro.
Quais setores da sociedade podem se somar nessa luta?
Nós já temos engajados nessa luta os movimentos sociais da Via Campesina, centrais sindicais, setores das universidades, médicos, organizações não governamentais (ONGs). Tivemos também a presença muito importante da atriz Priscila Camargo no seminário. Ela representou os artistas e se colocou à disposição para ajudar a fazer esse grande debate no meio dos artistas.
Temos também o apoio da Fiocruz, sobretudo da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz. Passaram pelo seminário diversos pensadores e professores, que nos ajudaram e que estão se engajando nesse debate. Nós queremos convidar não só esses, mas todos os setores da sociedade para fazer parte desse grande debate, dessa grande conscientização para de fato darmos um outro rumo para a nossa agricultura brasileira.
Como a sociedade pode se informar sobre o tema dos agrotóxicos e participar da campanha?
Em breve, nós teremos um site e um blog no ar. Os interessados também podem procurar nossos veículos de comunicação de apoio, como o Brasil de Fato, que vai elaborar matérias específicas sobre o tema, além dos movimentos sociais ligados à Via Campesina. Nos seus espaços de trabalho, de militância e de atuação, devem procurar informações sobre as causas dos venenos e ajudar nessa grande conscientização.
O dia 16 de outubro é o Dia Internacional dos Alimentos. É um dia também em que a gente quer fazer debates e ações contra esse modelo e a favor da produção saudável. Certamente, terão outros meios que, logo assim que a gente estruturar melhor a campanha, vai estar à disposição de toda a sociedade a fim de se somar a esse grande debate.
Quais serão as ações a serem realizadas no Dia Internacional dos Alimentos?
É tradição da Via Campesina Brasil e Internacional fazer grandes debates em torno dos alimentos saudáveis no dia 16 de outubro. Os estados e os movimentos nas suas regiões devem promover debates e ações. Vamos fazer também 5º Congresso da Coordenação Latino Americana de Organizações do Campo (CLOC), no Equador. Por isso, o dia 16 vai ser um dia de grande debate em toda a América Latina.
Qual a nossa tarefa para o próximo período?
Fica a grande tarefa de entender de fato quem são os grandes prejudicados com o uso de agrotóxico. Enquanto as empresas como a Bayer, a Monsanto, a Syngenta, além de outras, ganham tanto dinheiro, a população está condenada a morrer por doenças adquiridas em função do uso dos agrotóxicos. Neste contexto, o seminário representou passos que devem ser continuados.
Cada indivíduo desse país precisa fazer a sua parte. Cada um de nós precisa ajudar a desconstruir esse modelo de produção agrícola e construir outro modelo de sociedade, baseado na agroecologia, baseado na vida humana. Nós queremos uma agricultura camponesa que preserve os recursos naturais e que resgate as práticas camponesas de cultivo, que está comprometida hoje com o bem estar de quem produz e de quem consome o alimento. Nós só vamos ter um outro modelo de sociedade se conseguirmos fazer a Reforma Agrária.
Data de Publicação: 30 de setembro de 2010
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
(Uruguay-Brasil/Historia) - “Sin la ayuda de Brasil y la CIA no liquidaban a los tupamaros”
Un ex represor brasileño confesó que participó de los preparativos de la Operación Charrúa para invadir Uruguay en 1971 si Juan María Bordaberry no ganaba las elecciones. Dijo que tras la ejecución de Dan Mitrione y el secuestro del cónsul Aloysio Dias Gomide, Brasil y la Central de Inteligencia Americana (CIA) tuvieron directa participación en la represión de los tupamaros.
Roger Rodriguez
Las revelaciones del hoy abogado Marco Polo Giordani, ex agente en Porto Alegre del Destacamento de Operaciones de Información (DOI) dependiente del federal Centro de Operaciones de Defensa Interna (CODI) con sede en San Pablo, fueron realizadas al periodista José Mitchell durante una entrevista del ciclo Historias que, producido por la televisora TVCOM, fue emitido el pasado 11 de setiembre en la red de cable de Río Grande del Sur y generó fuertes repercusiones en blogs y webs de los telespectadores.
Marco Polo Giordani, quien llegó al grado de sargento segundo del ejército brasileño, fue cooptado desde muy joven por los servicios de inteligencia de la dictadura norteña, entrenado en teoría y represión en la Escuela Superior de Guerra (ESG) e infiltrado en la Facultad de Derecho de Porto Alegre, para pasar a desempeñarse como 'espía' durante diez años al servicio del temible DOI-CODI, responsable de la mayoría de las muertes y desapariciones de opositores durante el régimen militar brasileño.
Confeso ultraderechista y abogado del 'negacionista' Siegfield Elwanger Castan (varias veces encausado por el activista de los derechos humanos Jair Krischke debido a sus publicaciones antisemitas que cuestiona la existencia del holocausto judío), Giordani admitió que durante sus años de espionaje hizo seguimiento a políticos de la actualidad como Pedro Simón, Tarso Genro e Ibsen Pinheiro, además de controlar algunos viajes a tierras gaúchas del fallecido líder comunista Luis Carlos Prestes, a quienes calificó como “esa turba de izquierdistas”.
“OPERACIÓN CHARRÚA”
Giordani explicó que el Sistema Nacional de Informaciones, creado en Brasil luego del derrocamiento de João Goulart en 1964, fue un modelo para la DINA de Chile, los servicios de Argentina y, particularmente, los aparatos represivos de Uruguay a los cuales Brasil proveía “de armas, municiones, materiales y gente, porque no tenían infraestructura” para enfrentar a un “movimiento subversivo como los tupamaros que hasta tenían hospitales subterráneos”.
El represor brasileño sostuvo: “Cuando estaba en la tropa nos preparamos para la Operación Charrúa por la que íbamos a invadir a Uruguay si Bordaberry no ganaba las elecciones. Como ganó, no invadimos. Yo tengo conocimiento de que nosotros colaboramos sustancialmente para la liquidación del movimiento tupamaro. Si no fuera por nosotros y también por la CIA, los uruguayos por sí solos no podían liquidarlos. Ésa es la realidad”, dijo.
"Después que mataron a Dan Mitrione y secuestraron al cónsul en Uruguay, hubo una reunión entre el presidente norteamericano [Richard Nixon] y [Emilio Garrastazú] Médici, y ellos decidieron desmantelar al movimiento tupamaro”, afirmó Giordani para confirmar lo que señalan archivos estadounidenses recientemente descalificados en los que Nixon en un diálogo con su secretario de Estado, Henry Kissinger, precisamente dice que el dictador brasileño los había ayudado con la situación de Uruguay.
Giordani se hizo conocido en Brasil cuando editó el libro Brasil Sempre como respuesta al libro Brasil Nunca Más, donde se enumeraban los crímenes de lesa humanidad cometidos por la dictadura militar entre 1964 y 1985. También ha editado el libro Operación Estrela Vermelha, entre otras publicaciones que reivindican la represión y la Doctrina de la Seguridad Nacional brasileña.
LILIÁN Y UNIVERSINDO
El ex agente brasileño también reveló que en 1978, cuando se produjo el secuestro en Porto Alegre de los uruguayos Lilián Celiberti y Universindo Rodríguez, “alguien” quería que el operativo lo realizara el sector de informaciones del Ejército brasileño, pero los mandos militares se negaron y la coordinación de la operación represiva con los represores uruguayos fue encomendada al Departamento de Orden Político y Social (DOPS) de la policía gaúcha.
El secuestro de Celiberti y Rodríguez fue descubierto por dos periodistas brasileños que al denunciar el caso provocaron un escándalo internacional y obligaron al comando militar uruguayo, encabezado por el capitán Eduardo Ferro, a mantener con vida a los dos militantes del Partido por la Victoria del Pueblo (PVP) que fueron trasladados ilegalmente a Uruguay y finalmente terminaron procesados por la Justicia militar.
“Si nosotros hubiéramos hecho la operación, no hubiera ocurrido lo que pasó, pero se la dieron al DOPS. Esos uruguayos eran subversivos. Los pintaron como héroes, pero eran subversivos tupamaros”, confesó Giordani, quien también admitió que durante los años de dictadura, personal brasileño fue a Uruguay para preparar a los agentes uruguayos en la lucha contra la subversión. “Incluso el delegado Felury fue allá y dio clases. No sé si realizó operaciones”, agregó.
Sergio Paranhos Fleury, jefe del DOPS brasileño, fue señalado por el ex agente uruguayo Mario Barreiro Neira como el represor brasileño enviado por el dictador Médici para coordinar con los militares uruguayos la denominada Operación Escorpión por la que se habría cambiado una medicación del derrocado presidente João Goulart para provocarle la muerte en 1976, en el marco del llamado Plan Cóndor.
(*) Periodista uruguayo
Fecha de Publicación: 26 sepriembre de 2010
Roger Rodriguez
Las revelaciones del hoy abogado Marco Polo Giordani, ex agente en Porto Alegre del Destacamento de Operaciones de Información (DOI) dependiente del federal Centro de Operaciones de Defensa Interna (CODI) con sede en San Pablo, fueron realizadas al periodista José Mitchell durante una entrevista del ciclo Historias que, producido por la televisora TVCOM, fue emitido el pasado 11 de setiembre en la red de cable de Río Grande del Sur y generó fuertes repercusiones en blogs y webs de los telespectadores.
Marco Polo Giordani, quien llegó al grado de sargento segundo del ejército brasileño, fue cooptado desde muy joven por los servicios de inteligencia de la dictadura norteña, entrenado en teoría y represión en la Escuela Superior de Guerra (ESG) e infiltrado en la Facultad de Derecho de Porto Alegre, para pasar a desempeñarse como 'espía' durante diez años al servicio del temible DOI-CODI, responsable de la mayoría de las muertes y desapariciones de opositores durante el régimen militar brasileño.
Confeso ultraderechista y abogado del 'negacionista' Siegfield Elwanger Castan (varias veces encausado por el activista de los derechos humanos Jair Krischke debido a sus publicaciones antisemitas que cuestiona la existencia del holocausto judío), Giordani admitió que durante sus años de espionaje hizo seguimiento a políticos de la actualidad como Pedro Simón, Tarso Genro e Ibsen Pinheiro, además de controlar algunos viajes a tierras gaúchas del fallecido líder comunista Luis Carlos Prestes, a quienes calificó como “esa turba de izquierdistas”.
“OPERACIÓN CHARRÚA”
Giordani explicó que el Sistema Nacional de Informaciones, creado en Brasil luego del derrocamiento de João Goulart en 1964, fue un modelo para la DINA de Chile, los servicios de Argentina y, particularmente, los aparatos represivos de Uruguay a los cuales Brasil proveía “de armas, municiones, materiales y gente, porque no tenían infraestructura” para enfrentar a un “movimiento subversivo como los tupamaros que hasta tenían hospitales subterráneos”.
El represor brasileño sostuvo: “Cuando estaba en la tropa nos preparamos para la Operación Charrúa por la que íbamos a invadir a Uruguay si Bordaberry no ganaba las elecciones. Como ganó, no invadimos. Yo tengo conocimiento de que nosotros colaboramos sustancialmente para la liquidación del movimiento tupamaro. Si no fuera por nosotros y también por la CIA, los uruguayos por sí solos no podían liquidarlos. Ésa es la realidad”, dijo.
"Después que mataron a Dan Mitrione y secuestraron al cónsul en Uruguay, hubo una reunión entre el presidente norteamericano [Richard Nixon] y [Emilio Garrastazú] Médici, y ellos decidieron desmantelar al movimiento tupamaro”, afirmó Giordani para confirmar lo que señalan archivos estadounidenses recientemente descalificados en los que Nixon en un diálogo con su secretario de Estado, Henry Kissinger, precisamente dice que el dictador brasileño los había ayudado con la situación de Uruguay.
Giordani se hizo conocido en Brasil cuando editó el libro Brasil Sempre como respuesta al libro Brasil Nunca Más, donde se enumeraban los crímenes de lesa humanidad cometidos por la dictadura militar entre 1964 y 1985. También ha editado el libro Operación Estrela Vermelha, entre otras publicaciones que reivindican la represión y la Doctrina de la Seguridad Nacional brasileña.
LILIÁN Y UNIVERSINDO
El ex agente brasileño también reveló que en 1978, cuando se produjo el secuestro en Porto Alegre de los uruguayos Lilián Celiberti y Universindo Rodríguez, “alguien” quería que el operativo lo realizara el sector de informaciones del Ejército brasileño, pero los mandos militares se negaron y la coordinación de la operación represiva con los represores uruguayos fue encomendada al Departamento de Orden Político y Social (DOPS) de la policía gaúcha.
El secuestro de Celiberti y Rodríguez fue descubierto por dos periodistas brasileños que al denunciar el caso provocaron un escándalo internacional y obligaron al comando militar uruguayo, encabezado por el capitán Eduardo Ferro, a mantener con vida a los dos militantes del Partido por la Victoria del Pueblo (PVP) que fueron trasladados ilegalmente a Uruguay y finalmente terminaron procesados por la Justicia militar.
“Si nosotros hubiéramos hecho la operación, no hubiera ocurrido lo que pasó, pero se la dieron al DOPS. Esos uruguayos eran subversivos. Los pintaron como héroes, pero eran subversivos tupamaros”, confesó Giordani, quien también admitió que durante los años de dictadura, personal brasileño fue a Uruguay para preparar a los agentes uruguayos en la lucha contra la subversión. “Incluso el delegado Felury fue allá y dio clases. No sé si realizó operaciones”, agregó.
Sergio Paranhos Fleury, jefe del DOPS brasileño, fue señalado por el ex agente uruguayo Mario Barreiro Neira como el represor brasileño enviado por el dictador Médici para coordinar con los militares uruguayos la denominada Operación Escorpión por la que se habría cambiado una medicación del derrocado presidente João Goulart para provocarle la muerte en 1976, en el marco del llamado Plan Cóndor.
(*) Periodista uruguayo
Fecha de Publicación: 26 sepriembre de 2010
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
Brasil - Meios de Comunicação) - Liberdade de expressão: um ato para a história
Mais de 400 pessoas acompanharam ato público no Sindicado de Jornalistas de São Paulo sobre os últimos acontecimentos na área midiática
Renato Rovai
Fonte: Revista Fórum – Blog do Rovai
O Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo viveu um dos seus melhores dias nesta quinta-feira à noite.
Eram 18h15 quando este blogueiro chegou ao local e mais de cinquenta pessoas já se aglomeravam no auditório Wladimir Herzog, que tem capacidade para 100 pessoas sentadas.
O ato começaria às 19h, registre-se.
Entramos numa das salas da diretoria da entidade pra discutir os encaminhamentos do evento e quando saimos, umas 18h45, o auditório já está lotado.
O ato começou às 19h20. Éramos umas 300 pessoas no auditório e uma fila de mais de 100 tentando entrar.
Ao fim, os mais pessimistas falavam em 600 presentes. E os otimistas em mais de 1 mil. Este blogueiro arrisca dizer que de 700 a 800 pessoas estiveram no Sindicato dos Jornalistas nesta quinta à noite.
Havia gente no corredor, no saguão do prédio e na rua. Algo impressionante.
E gente de diversos lugares. Um número considerável de pessoas de outras cidades e até de outros estados.
Além da presença de muitos veículos da mídia independente e livre, o que surpreendeu foi a presença maciça de órgãos da mídia tradicional. Provavelmente esses veículos esperavam que algo fosse dar errado. Ou imaginavam que a gente repetiria o fiasco do ato que ajudaram a promover na tarde de ontem na Faculdade do Largo São Francisco. E que não juntou nem 100 pessoas.
De qualquer forma é importante que se registre aqui que a relação com a imprensa comercial foi absolutamente respeitosa. Nenhum jornalista teve qualquer dificuldade pra realizar o seu trabalho.
Posso assegurar, porque fiz essa mediação, que todos foram tratados de forma democrática e respeitosa.
Havia gente do Globo, do Estadão, da Folha, da Record, da Veja etc.
Da mesa do participaram representantes da CUT, CTB, CGTB, Nova Central Sindical, MST, Altercom, Barão de Itararé, Sindicato dos Jornalistas, PDT, PCdoB e PSB.
Pelo PSB falou a deputada federal Luiza Erundina. Ela encerrou o encontro e foi a mais aplaudida da noite.
Segue a carta lida pelo Altamiro Borges, em nome do Centro de Estudos Barão de Itararé. É importante que ela seja divulgada para todos os cantos possíveis.
Pela ampla liberdade de expressão no Brasil.
O ato “contra o golpismo midiático e em defesa da democracia”, proposto e organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, adquiriu uma dimensão inesperada.
Alguns veículos da chamada grande imprensa atacaram esta iniciativa de maneira caluniosa e agressiva. Afirmaram que o protesto é “chapa branca”, promovido pelos “partidos governistas” e por centrais sindicais e movimentos sociais “financiados pelo governo Lula”. De maneira torpe e desonesta, estamparam em suas manchetes que o ato é “contra a imprensa”.
Diante destas distorções, que mais uma vez mancham a história da imprensa brasileira, é preciso muita calma e serenidade. Não vamos fazer o jogo daqueles que querem tumultuar as eleições e deslegitimar o voto popular, que querem usar imagens da mídia na campanha de um determinado candidato. Esta eleição define o futuro do país e deveria ser pautada pelo debate dos grandes temas nacionais, pela busca de soluções para os graves problemas sociais. Este não é momento de baixarias e extremismos.
Para evitar manipulações, alguns esclarecimentos são necessários:
1. A proposta de fazer o ato no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo teve uma razão simbólica. Neste auditório que homenageia o jornalista Vladimir Herzog, que lutou contra a censura e foi assassinado pela ditadura militar, estão muitos que sempre lutaram pela verdadeira liberdade de expressão, enquanto alguns veículos da “grande imprensa” clamaram pelo golpe, apoiaram a ditadura – que torturou, matou, perseguiu e censurou jornalistas e patriotas – e criaram impérios durante o regime militar. Os inimigos da democracia não estão no auditório Vladimir Herzog. Aqui cabe um elogio e um agradecimento à diretoria do sindicato, que procura manter este local como um espaço democrático, dos que lutam pela verdadeira liberdade de expressão no Brasil.
2. O ato, como já foi dito e repetido – mas, infelizmente, não foi registrado por certos veículos e colunistas –, foi proposto e organizado pelo Centro de Estudos Barão de Itararé, entidade criada em maio passado, que reúne na sua direção, ampla e plural, jornalistas, blogueiros, acadêmicos, veículos progressistas e movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação. Antes mesmo do presidente Lula, no seu legítimo direito, criticar a imprensa “partidarizada” nos comícios de Juiz de Fora e Campinas, o protesto contra o golpismo midiático já estava marcado. Afirmar o contrário, insinuando que o ato foi “orquestrado”, é puro engodo. Tentar partidarizar um protesto dos que discordam da cobertura da imprensa é tentar, isto sim, censurar e negar o direito à livre manifestação, o que fere a própria Constituição. É um gesto autoritário dos que gostam de criticar, mas não aceitam críticas – que se acham acima do Estado de Direito.
3. Esta visão autoritária, contrária aos próprios princípios liberais, fica explícita quando se tenta desqualificar a participação no ato das centrais sindicais e dos movimentos sociais, acusando-os de serem “ligados ao governo”. Ou será que alguns estão com saudades dos tempos da ditadura, quando os lutadores sociais eram perseguidos e proibidos de se manifestar? O movimento social brasileiro tem elevado sua consciência sobre o papel estratégico da mídia. Ele é vítima constante de ataques, que visam criminalizar e satanizar suas lutas. Greves, passeatas, ocupações de terra e outras formas democráticas de pressão são tratadas como “caso de polícia”, relembrando a Velha República. Nada mais justo que critiquem os setores golpistas e antipopulares da velha mídia. Ou será que alguns veículos e até candidatos, que repetem o surrado bordão da “república sindical”, querem o retorno da chamada “ditabranda”, com censura, mortos e desaparecidos? O movimento social sabe que a democracia é vital para o avanço de suas lutas e para conquista de seus direitos. Por isso, está aqui! Ele não se intimida mais diante do terrorismo midiático.
4. Por último, é um absurdo total afirmar que este ato é “contra a imprensa” e visa “silenciar” as denúncias de irregularidades nos governos. Só os ingênuos acreditam nestas mentiras. Muitos de nós somos jornalistas e sempre lutamos contra qualquer tipo de censura (do Estado ou dos donos da mídia), sempre defendemos uma imprensa livre (inclusive da truculência de certas redações). Quem defende golpes e ditaduras, até em tempos recentes, são alguns empresários retrógrados do setor. Quem demite, persegue e censura jornalistas são os mesmos que agora se dizem defensores da “liberdade de imprensa”. Somos contra qualquer tipo de corrupção, que onera os cidadãos, e exigimos apuração rigorosa e punição exemplar dos corruptos e dos corruptores. Mas não somos ingênuos para aceitar um falso moralismo, típico udenismo, que é unilateral no denuncismo, que trata os “amigos da mídia” como santos, que descontextualiza denúncias, que destrói reputações, que desrespeita a própria Constituição, ao insistir na “presunção da culpa”. Não é só o filho da ex-ministra Erenice Guerra que está sob suspeição; outros filhos e filhas, como provou a revista CartaCapital, também mereceriam uma apuração rigorosa e uma cobertura isenta da mídia.
5- Neste ato, não queremos apenas desmascarar o golpismo midiático, o jogo sujo e pesado de um setor da imprensa brasileira. Queremos também contribuir na luta em defesa da democracia. Esta passa, mais do que nunca, pela democratização dos meios de comunicação. Não dá mais para aceitar uma mídia altamente concentrada e perigosamente manipuladora. Ela coloca em risco a própria a democracia. Vários países, inclusive os EUA, adotam medidas para o setor. Não propomos um “controle da mídia”, termo que já foi estigmatizado pelos impérios midiáticos, mas sim que a sociedade possa participar democraticamente na construção de uma comunicação mais democrática e pluralista. Neste sentido, este ato propõe algumas ações concretas:
- Desencadear de imediato uma campanha de solidariedade à revista CartaCapital, que está sendo alvo de investida recente de intimidação. É preciso fortalecer os veículos alternativos no país, que sofrem de inúmeras dificuldades para expressar suas idéias, enquanto os monopólios midiáticos abocanham quase todo o recurso publicitário. Como forma de solidariedade, sugerimos que todos assinemos publicações comprometidas com a democracia e os movimentos sociais, como a Carta Capital, Revista Fórum, Caros Amigos, Retrato do Brasil, Jornal Brasil de Fato, Revista do Brasil, Hora do Povo entre outros; sugerimos também que os movimentos sociais divulguem em seus veículos campanhas massivas de assinaturas destas publicações impressas;
- Solicitar, através de pedidos individuais e coletivos, que a vice-procuradora regional eleitoral, Dra. Sandra Cureau, peça a abertura dos contratos e contas de publicidade de outras empresas de comunicação – Editora Abril, Grupo Folha, Estadão e Organizações Globo –, a exemplo do que fez recentemente com a revista CartaCapital. É urgente uma operação “ficha limpa” na mídia brasileira. Sempre tão preocupadas com o erário público, estas empresas monopolistas não farão qualquer objeção a um pedido da Dra. Sandra Cureau.
- Deflagrar uma campanha nacional em apoio à banda larga, que vise universalizar este direito e melhorar o PNBL recentemente apresentado pelo governo federal. A internet de alta velocidade é um instrumento poderoso de democratização da comunicação, de estimulo à maior diversidade e pluralidade informativas. Ela expressa a verdadeira luta pela “liberdade de expressão” nos dias atuais. Há forte resistência à banda larga para todos, por motivos políticos e econômicos óbvios. Só a pressão social, planejada e intensa, poderá garantir a universalização deste direito humano.
- Apoiar a proposta do jurista Fábio Konder Comparato, encampada pelas entidades do setor e as centrais sindicais, do ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por omissão do parlamento na regulamentação dos artigos da Constituição que versam sobre comunicação. Esta é uma justa forma de pressão para exigir que preceitos constitucionais, como o que proíbe o monopólio no setor ou o que estimula a produção independente e regional, deixem de ser letra morta e sejam colocados em prática. Este é um dos caminhos para democratizar a comunicação.
- Redigir um documento, assinado por jornalistas, blogueiros e entidades da sociedade civil, que ajude a esclarecer o que está em jogo nas eleições brasileiras e que o papel da chamada grande imprensa tem jogado neste processo decisivo para o país. Ele deverá ser amplamente divulgado em nossos veículos e será encaminhado à imprensa internacional.
Data de Publicação: 23 de setembro de 2010
Renato Rovai
Fonte: Revista Fórum – Blog do Rovai
O Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo viveu um dos seus melhores dias nesta quinta-feira à noite.
Eram 18h15 quando este blogueiro chegou ao local e mais de cinquenta pessoas já se aglomeravam no auditório Wladimir Herzog, que tem capacidade para 100 pessoas sentadas.
O ato começaria às 19h, registre-se.
Entramos numa das salas da diretoria da entidade pra discutir os encaminhamentos do evento e quando saimos, umas 18h45, o auditório já está lotado.
O ato começou às 19h20. Éramos umas 300 pessoas no auditório e uma fila de mais de 100 tentando entrar.
Ao fim, os mais pessimistas falavam em 600 presentes. E os otimistas em mais de 1 mil. Este blogueiro arrisca dizer que de 700 a 800 pessoas estiveram no Sindicato dos Jornalistas nesta quinta à noite.
Havia gente no corredor, no saguão do prédio e na rua. Algo impressionante.
E gente de diversos lugares. Um número considerável de pessoas de outras cidades e até de outros estados.
Além da presença de muitos veículos da mídia independente e livre, o que surpreendeu foi a presença maciça de órgãos da mídia tradicional. Provavelmente esses veículos esperavam que algo fosse dar errado. Ou imaginavam que a gente repetiria o fiasco do ato que ajudaram a promover na tarde de ontem na Faculdade do Largo São Francisco. E que não juntou nem 100 pessoas.
De qualquer forma é importante que se registre aqui que a relação com a imprensa comercial foi absolutamente respeitosa. Nenhum jornalista teve qualquer dificuldade pra realizar o seu trabalho.
Posso assegurar, porque fiz essa mediação, que todos foram tratados de forma democrática e respeitosa.
Havia gente do Globo, do Estadão, da Folha, da Record, da Veja etc.
Da mesa do participaram representantes da CUT, CTB, CGTB, Nova Central Sindical, MST, Altercom, Barão de Itararé, Sindicato dos Jornalistas, PDT, PCdoB e PSB.
Pelo PSB falou a deputada federal Luiza Erundina. Ela encerrou o encontro e foi a mais aplaudida da noite.
Segue a carta lida pelo Altamiro Borges, em nome do Centro de Estudos Barão de Itararé. É importante que ela seja divulgada para todos os cantos possíveis.
Pela ampla liberdade de expressão no Brasil.
O ato “contra o golpismo midiático e em defesa da democracia”, proposto e organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, adquiriu uma dimensão inesperada.
Alguns veículos da chamada grande imprensa atacaram esta iniciativa de maneira caluniosa e agressiva. Afirmaram que o protesto é “chapa branca”, promovido pelos “partidos governistas” e por centrais sindicais e movimentos sociais “financiados pelo governo Lula”. De maneira torpe e desonesta, estamparam em suas manchetes que o ato é “contra a imprensa”.
Diante destas distorções, que mais uma vez mancham a história da imprensa brasileira, é preciso muita calma e serenidade. Não vamos fazer o jogo daqueles que querem tumultuar as eleições e deslegitimar o voto popular, que querem usar imagens da mídia na campanha de um determinado candidato. Esta eleição define o futuro do país e deveria ser pautada pelo debate dos grandes temas nacionais, pela busca de soluções para os graves problemas sociais. Este não é momento de baixarias e extremismos.
Para evitar manipulações, alguns esclarecimentos são necessários:
1. A proposta de fazer o ato no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo teve uma razão simbólica. Neste auditório que homenageia o jornalista Vladimir Herzog, que lutou contra a censura e foi assassinado pela ditadura militar, estão muitos que sempre lutaram pela verdadeira liberdade de expressão, enquanto alguns veículos da “grande imprensa” clamaram pelo golpe, apoiaram a ditadura – que torturou, matou, perseguiu e censurou jornalistas e patriotas – e criaram impérios durante o regime militar. Os inimigos da democracia não estão no auditório Vladimir Herzog. Aqui cabe um elogio e um agradecimento à diretoria do sindicato, que procura manter este local como um espaço democrático, dos que lutam pela verdadeira liberdade de expressão no Brasil.
2. O ato, como já foi dito e repetido – mas, infelizmente, não foi registrado por certos veículos e colunistas –, foi proposto e organizado pelo Centro de Estudos Barão de Itararé, entidade criada em maio passado, que reúne na sua direção, ampla e plural, jornalistas, blogueiros, acadêmicos, veículos progressistas e movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação. Antes mesmo do presidente Lula, no seu legítimo direito, criticar a imprensa “partidarizada” nos comícios de Juiz de Fora e Campinas, o protesto contra o golpismo midiático já estava marcado. Afirmar o contrário, insinuando que o ato foi “orquestrado”, é puro engodo. Tentar partidarizar um protesto dos que discordam da cobertura da imprensa é tentar, isto sim, censurar e negar o direito à livre manifestação, o que fere a própria Constituição. É um gesto autoritário dos que gostam de criticar, mas não aceitam críticas – que se acham acima do Estado de Direito.
3. Esta visão autoritária, contrária aos próprios princípios liberais, fica explícita quando se tenta desqualificar a participação no ato das centrais sindicais e dos movimentos sociais, acusando-os de serem “ligados ao governo”. Ou será que alguns estão com saudades dos tempos da ditadura, quando os lutadores sociais eram perseguidos e proibidos de se manifestar? O movimento social brasileiro tem elevado sua consciência sobre o papel estratégico da mídia. Ele é vítima constante de ataques, que visam criminalizar e satanizar suas lutas. Greves, passeatas, ocupações de terra e outras formas democráticas de pressão são tratadas como “caso de polícia”, relembrando a Velha República. Nada mais justo que critiquem os setores golpistas e antipopulares da velha mídia. Ou será que alguns veículos e até candidatos, que repetem o surrado bordão da “república sindical”, querem o retorno da chamada “ditabranda”, com censura, mortos e desaparecidos? O movimento social sabe que a democracia é vital para o avanço de suas lutas e para conquista de seus direitos. Por isso, está aqui! Ele não se intimida mais diante do terrorismo midiático.
4. Por último, é um absurdo total afirmar que este ato é “contra a imprensa” e visa “silenciar” as denúncias de irregularidades nos governos. Só os ingênuos acreditam nestas mentiras. Muitos de nós somos jornalistas e sempre lutamos contra qualquer tipo de censura (do Estado ou dos donos da mídia), sempre defendemos uma imprensa livre (inclusive da truculência de certas redações). Quem defende golpes e ditaduras, até em tempos recentes, são alguns empresários retrógrados do setor. Quem demite, persegue e censura jornalistas são os mesmos que agora se dizem defensores da “liberdade de imprensa”. Somos contra qualquer tipo de corrupção, que onera os cidadãos, e exigimos apuração rigorosa e punição exemplar dos corruptos e dos corruptores. Mas não somos ingênuos para aceitar um falso moralismo, típico udenismo, que é unilateral no denuncismo, que trata os “amigos da mídia” como santos, que descontextualiza denúncias, que destrói reputações, que desrespeita a própria Constituição, ao insistir na “presunção da culpa”. Não é só o filho da ex-ministra Erenice Guerra que está sob suspeição; outros filhos e filhas, como provou a revista CartaCapital, também mereceriam uma apuração rigorosa e uma cobertura isenta da mídia.
5- Neste ato, não queremos apenas desmascarar o golpismo midiático, o jogo sujo e pesado de um setor da imprensa brasileira. Queremos também contribuir na luta em defesa da democracia. Esta passa, mais do que nunca, pela democratização dos meios de comunicação. Não dá mais para aceitar uma mídia altamente concentrada e perigosamente manipuladora. Ela coloca em risco a própria a democracia. Vários países, inclusive os EUA, adotam medidas para o setor. Não propomos um “controle da mídia”, termo que já foi estigmatizado pelos impérios midiáticos, mas sim que a sociedade possa participar democraticamente na construção de uma comunicação mais democrática e pluralista. Neste sentido, este ato propõe algumas ações concretas:
- Desencadear de imediato uma campanha de solidariedade à revista CartaCapital, que está sendo alvo de investida recente de intimidação. É preciso fortalecer os veículos alternativos no país, que sofrem de inúmeras dificuldades para expressar suas idéias, enquanto os monopólios midiáticos abocanham quase todo o recurso publicitário. Como forma de solidariedade, sugerimos que todos assinemos publicações comprometidas com a democracia e os movimentos sociais, como a Carta Capital, Revista Fórum, Caros Amigos, Retrato do Brasil, Jornal Brasil de Fato, Revista do Brasil, Hora do Povo entre outros; sugerimos também que os movimentos sociais divulguem em seus veículos campanhas massivas de assinaturas destas publicações impressas;
- Solicitar, através de pedidos individuais e coletivos, que a vice-procuradora regional eleitoral, Dra. Sandra Cureau, peça a abertura dos contratos e contas de publicidade de outras empresas de comunicação – Editora Abril, Grupo Folha, Estadão e Organizações Globo –, a exemplo do que fez recentemente com a revista CartaCapital. É urgente uma operação “ficha limpa” na mídia brasileira. Sempre tão preocupadas com o erário público, estas empresas monopolistas não farão qualquer objeção a um pedido da Dra. Sandra Cureau.
- Deflagrar uma campanha nacional em apoio à banda larga, que vise universalizar este direito e melhorar o PNBL recentemente apresentado pelo governo federal. A internet de alta velocidade é um instrumento poderoso de democratização da comunicação, de estimulo à maior diversidade e pluralidade informativas. Ela expressa a verdadeira luta pela “liberdade de expressão” nos dias atuais. Há forte resistência à banda larga para todos, por motivos políticos e econômicos óbvios. Só a pressão social, planejada e intensa, poderá garantir a universalização deste direito humano.
- Apoiar a proposta do jurista Fábio Konder Comparato, encampada pelas entidades do setor e as centrais sindicais, do ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por omissão do parlamento na regulamentação dos artigos da Constituição que versam sobre comunicação. Esta é uma justa forma de pressão para exigir que preceitos constitucionais, como o que proíbe o monopólio no setor ou o que estimula a produção independente e regional, deixem de ser letra morta e sejam colocados em prática. Este é um dos caminhos para democratizar a comunicação.
- Redigir um documento, assinado por jornalistas, blogueiros e entidades da sociedade civil, que ajude a esclarecer o que está em jogo nas eleições brasileiras e que o papel da chamada grande imprensa tem jogado neste processo decisivo para o país. Ele deverá ser amplamente divulgado em nossos veículos e será encaminhado à imprensa internacional.
Data de Publicação: 23 de setembro de 2010
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
(Filosofia-cultura II) -Hannah Arendt
Verdade e Política: fato versus opinião versus mentira no plano do domínio público (Parte II)
LEILA BRITO
No entendimento de Duarte (2000, 175), a revisão arendtiana da distinção tradicional entre verdade e política não implica aceitar nem um suposto caráter inquestionável da verdade nem o caráter irracional ou não-argumentativo da opinião. Os modos de pensamento e de comunicação que tratam com a verdade, “quando vistos da perspectiva da política”, são necessariamente tirânicos; eles não levam em conta as opiniões das demais pessoas, e tomá-las em consideração é característico de todo pensamento estritamente político. De uma perspectiva política, a opinião não é simplesmente um modo de expressão marcado por seu grau intermediário entre o conhecimento verdadeiro e o erro ou ignorância, como afirmou Platão. [...] A opinião [...] deve ser vista [...] como a expressão de um “ponto de vista” ou “perspectiva” alargados, a partir dos quais os eventos particulares do mundo tornam-se significativos e podem ser objeto de uma discussão, de um acordo provisório ou do conflito político (DUARTE, 2000, p. 177).
Neste sentido, Arendt explica que o apagamento da linha divisória entre verdade fatual e opinião é uma das inúmeras formas que o mentir pode assumir, sendo porém, todas elas, “formas de ação”. O mentiroso é um homem de ação, ao passo que o que fala a verdade, quer ele diga a verdade fatual ou racional, notoriamente não o é. Se o que fala a verdade fatual quiser desempenhar um papel político e, portanto, persuasivo, o mais das vezes terá que entrar em digressões consideráveis para explicar por que sua verdade particular atende aos melhores interesses do grupo. O mentiroso, ao contrário, não carece de uma acomodação equívoca semelhante para aparecer no palco político; ele tem a grande vantagem de estar sempre, por assim dizer, em meio a ele. Ele é um ator por natureza; ele diz o que não é por desejar que as coisas sejam diferentes daquilo que são – isto é, ele quer transformar o mundo. Ele tira partido da inegável afinidade de nossa capacidade de ação, de transformar a realidade, com a misteriosa faculdade que nos capacita a dizer “O sol brilha” quando chove a cântaros (ARENDT, 1972, p. 309-310).
Por fim, o que é mais perturbador, se as mentiras políticas modernas são tão grandes que requerem um rearranjo completo de toda a trama fatual, a criação de outra realidade, por assim dizer, na qual elas se encaixem sem remendos, falhas ou rachaduras, exatamente como os fatos se encaixavam em seu próprio contexto original, o que impede essas novas estórias, imagens e pseudofatos de se tornarem um substituto adequado para a realidade e fatualidade? [...] Um anedota medieval mostra o quanto pode ser difícil mentir para os outros sem mentir a si próprio. [...] Somente o auto-engano pode criar uma aura de veracidade, e em um debate a respeito de fatos, o único fator persuasivo que ocasionalmente tem possibilidade de prevalecer contra o prazer, o medo e o lucro é a aparência pessoal (ARENDT, 1972, p. 313 e 314).
Sob o sistema atual de comunicação mundial, cobrindo um vasto número de nações independentes, não existe em parte alguma uma potência próxima de ser grande o bastante para tornar sua imagem “irrefutável”. As imagens têm, pois, uma probabilidade de vida relativamente curta; é de crer que sejam desacreditadas não apenas quando a fraude for derrubada e a realidade reaparecer em público, mas antes mesmo que isso aconteça, pois constantemente fragmentos dos fatos perturbam e desengrenam a guerra de propaganda entre imagens conflitantes. [...] o resultado de uma substituição coerente e total da verdade dos fatos por mentiras não é passarem estas a ser aceitas como verdade, e a verdade ser difamada como mentira, porém, um processo de destruição do sentido mediante o qual nos orientamos no mundo real – incluindo-se entre os meios mentais para esse fim, a categoria de oposição entre verdade e falsidade. [...] Como todas as coisas que ocorreram efetivamente no âmbito dos assuntos humanos poderiam ter sido igualmente de outro modo, as possibilidades da mentira são ilimitadas, e é isso a causa de sua derrocada (ARENDT, 1972, p. 316, 317 e 318).
No ensaio Verdade e Política, Arendt discute não apenas os dilemas políticos implicados na tradicional subsunção da opinião política a critérios extrapolíticos para a aferição de sua verdade, pois analisa, também, as desastrosas implicações políticas da redução da “verdade factual” à “opinião” e as consequências de sua destruição pela “mentira” política. Considera-se, portanto, o dano que o poder político é capaz de infligir à verdade acerca dos fatos políticos de uma dada comunidade, os quais podem ser apagados: (1) por meio da reescritura totalitária da história; (2) da disseminação organizada da mentira através da mídia; (3) ou por meio de sua transformação em meras opiniões, com as quais se pode consentir ou não (DUARTE, 2000, p. 185).
Não se trata de afirmar que a mentira e a manipulação constituam a própria essência do discurso político, mas sim de reconhecer a impossibilidade de extirpá-las desse domínio, extingui-lo. O que é preciso impedir é que a mentira e a manipulação possam converter-se nos elementos centrais do discurso político, de sorte que a luz do espaço público deixe de revelar novas perspectivas do mundo e passe a escondê-las e destrui-las. [...] O problema da mentira na política torna-se grave e urgente, quando ela deixa de ser tópica a passa a abranger todo um contexto em que os fatos contingentes tornam-se significativos, bem como quando ela passa a redefinir os contornos do presente e do passado por meio da reescritura da história. Nessas circunstâncias, a mentira [...] é a arte de destruir toda evidência que a contradiga, destruindo, assim, o próprio tecido do espaço público ao apagar completamente as fronteiras entre fato e ficção (DUARTE, 2000, p. 185-186).
É nesse sentido que Arendt faz distinção entre os registros da verdade fatual e da opinião, buscando alternativas para se proteger o espaço público da mentira e da manipulação que podem estar contindas no fluxo das opiniões. A possibilidade da preservação da integridade do espaço público em relação à mentira e à manipulação depende da existência de instituições diretamente ocupadas com a reconstituição fidedigna dos fatos gerados pelo espaço público. Para a filósofa, é essencial que os fatos não sejam tratados como opiniões, que eles estejam “além de acordo e consentimento”, para serem aquilo sobre o que incide o debate e a troca de opiniões, de sorte que estas não sejam um meio através do qual os fatos são estabelecidos. Desta forma, segundo Arendt (1972), “a liberdade de opinião é uma farsa, a não ser que a informação factual seja garantida e os próprios fatos não sejam questionados” (DUARTE, 2000, 186).
Concluindo, a filósofa assevera: A verdade, posto que impotente e sempre perdedora em um choque frontal com o poder, possui uma força que lhe é própria: o que quer que possam idear aqueles que detêm o poder, eles são incapazes de descobrir ou inventar um sustituto para ela. A persuasão e a violência podem destruir a verdade, não substituí-la. [...] Considerar a política da perspectiva da verdade, como fiz aqui, significa situar-se em uma posição exterior ao âmbito político. Essa posição é a daquele que fala a verdade, e perde sua posição – e com ela a validade daquilo que tem a dizer – se tenta interferir diretamente nos assuntos humanos e falar a linguagem da persuação e da violência. [...] É inteiramente natural que nos tornemos cônscios da natureza não-política e mesmo, em potencial, anti-política da verdade – “Fiat veritas, et pereat mundus” – apenas na ocorrência de conflito [...].
A marca distintiva da verdade factual consiste em que seu contrário não é o erro, nem a ilusão, nem a opinião, nenhum dos quais se reflete sobre a veracidade pessoal, e sim a falsidade deliberada, a mentira [...]. Onde todos mentem acerca de tudo que é importante, aquele que conta a verdade começou a agir; quer o saiba ou não, ele se comprometeu também com os negócios políticos, pois, na improvável eventualidade de que sobreviva, terá dado um primeiro passo para a transformação do mundo [...]. Conceitualmente, podemos chamar de verdade aquilo que não podemos modificar; metaforicamente, ela é o solo sobre o qual nos colocamos de pé e o céu que se estende acima de nós (ARENDT, 1972, p. 308, 310-311 e 325).
Referências:
ARENDT, Hannah. Karl Marx and the tradition of western political thought: the modern challenge to tradition. Social Research, v. 69, n. 2 (2002c), p. 273-319, 1953.
ARENDT, Hannah. Verdade e política [1964/1967]. Entre o passado e o futuro. Trad. Mauro W. Barbosa. São Paulo: Perspectiva, 1972. p. 283-325. Tradução revisada pela Profª Drª Teresa Calvet de Magalhães.
DUARTE, André. O pensamento à sombra da ruptura: política e filosofia em Hannah Arendt. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
Data de Publicação: 22-09-2010
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LEILA BRITO
No entendimento de Duarte (2000, 175), a revisão arendtiana da distinção tradicional entre verdade e política não implica aceitar nem um suposto caráter inquestionável da verdade nem o caráter irracional ou não-argumentativo da opinião. Os modos de pensamento e de comunicação que tratam com a verdade, “quando vistos da perspectiva da política”, são necessariamente tirânicos; eles não levam em conta as opiniões das demais pessoas, e tomá-las em consideração é característico de todo pensamento estritamente político. De uma perspectiva política, a opinião não é simplesmente um modo de expressão marcado por seu grau intermediário entre o conhecimento verdadeiro e o erro ou ignorância, como afirmou Platão. [...] A opinião [...] deve ser vista [...] como a expressão de um “ponto de vista” ou “perspectiva” alargados, a partir dos quais os eventos particulares do mundo tornam-se significativos e podem ser objeto de uma discussão, de um acordo provisório ou do conflito político (DUARTE, 2000, p. 177).
Neste sentido, Arendt explica que o apagamento da linha divisória entre verdade fatual e opinião é uma das inúmeras formas que o mentir pode assumir, sendo porém, todas elas, “formas de ação”. O mentiroso é um homem de ação, ao passo que o que fala a verdade, quer ele diga a verdade fatual ou racional, notoriamente não o é. Se o que fala a verdade fatual quiser desempenhar um papel político e, portanto, persuasivo, o mais das vezes terá que entrar em digressões consideráveis para explicar por que sua verdade particular atende aos melhores interesses do grupo. O mentiroso, ao contrário, não carece de uma acomodação equívoca semelhante para aparecer no palco político; ele tem a grande vantagem de estar sempre, por assim dizer, em meio a ele. Ele é um ator por natureza; ele diz o que não é por desejar que as coisas sejam diferentes daquilo que são – isto é, ele quer transformar o mundo. Ele tira partido da inegável afinidade de nossa capacidade de ação, de transformar a realidade, com a misteriosa faculdade que nos capacita a dizer “O sol brilha” quando chove a cântaros (ARENDT, 1972, p. 309-310).
Por fim, o que é mais perturbador, se as mentiras políticas modernas são tão grandes que requerem um rearranjo completo de toda a trama fatual, a criação de outra realidade, por assim dizer, na qual elas se encaixem sem remendos, falhas ou rachaduras, exatamente como os fatos se encaixavam em seu próprio contexto original, o que impede essas novas estórias, imagens e pseudofatos de se tornarem um substituto adequado para a realidade e fatualidade? [...] Um anedota medieval mostra o quanto pode ser difícil mentir para os outros sem mentir a si próprio. [...] Somente o auto-engano pode criar uma aura de veracidade, e em um debate a respeito de fatos, o único fator persuasivo que ocasionalmente tem possibilidade de prevalecer contra o prazer, o medo e o lucro é a aparência pessoal (ARENDT, 1972, p. 313 e 314).
Sob o sistema atual de comunicação mundial, cobrindo um vasto número de nações independentes, não existe em parte alguma uma potência próxima de ser grande o bastante para tornar sua imagem “irrefutável”. As imagens têm, pois, uma probabilidade de vida relativamente curta; é de crer que sejam desacreditadas não apenas quando a fraude for derrubada e a realidade reaparecer em público, mas antes mesmo que isso aconteça, pois constantemente fragmentos dos fatos perturbam e desengrenam a guerra de propaganda entre imagens conflitantes. [...] o resultado de uma substituição coerente e total da verdade dos fatos por mentiras não é passarem estas a ser aceitas como verdade, e a verdade ser difamada como mentira, porém, um processo de destruição do sentido mediante o qual nos orientamos no mundo real – incluindo-se entre os meios mentais para esse fim, a categoria de oposição entre verdade e falsidade. [...] Como todas as coisas que ocorreram efetivamente no âmbito dos assuntos humanos poderiam ter sido igualmente de outro modo, as possibilidades da mentira são ilimitadas, e é isso a causa de sua derrocada (ARENDT, 1972, p. 316, 317 e 318).
No ensaio Verdade e Política, Arendt discute não apenas os dilemas políticos implicados na tradicional subsunção da opinião política a critérios extrapolíticos para a aferição de sua verdade, pois analisa, também, as desastrosas implicações políticas da redução da “verdade factual” à “opinião” e as consequências de sua destruição pela “mentira” política. Considera-se, portanto, o dano que o poder político é capaz de infligir à verdade acerca dos fatos políticos de uma dada comunidade, os quais podem ser apagados: (1) por meio da reescritura totalitária da história; (2) da disseminação organizada da mentira através da mídia; (3) ou por meio de sua transformação em meras opiniões, com as quais se pode consentir ou não (DUARTE, 2000, p. 185).
Não se trata de afirmar que a mentira e a manipulação constituam a própria essência do discurso político, mas sim de reconhecer a impossibilidade de extirpá-las desse domínio, extingui-lo. O que é preciso impedir é que a mentira e a manipulação possam converter-se nos elementos centrais do discurso político, de sorte que a luz do espaço público deixe de revelar novas perspectivas do mundo e passe a escondê-las e destrui-las. [...] O problema da mentira na política torna-se grave e urgente, quando ela deixa de ser tópica a passa a abranger todo um contexto em que os fatos contingentes tornam-se significativos, bem como quando ela passa a redefinir os contornos do presente e do passado por meio da reescritura da história. Nessas circunstâncias, a mentira [...] é a arte de destruir toda evidência que a contradiga, destruindo, assim, o próprio tecido do espaço público ao apagar completamente as fronteiras entre fato e ficção (DUARTE, 2000, p. 185-186).
É nesse sentido que Arendt faz distinção entre os registros da verdade fatual e da opinião, buscando alternativas para se proteger o espaço público da mentira e da manipulação que podem estar contindas no fluxo das opiniões. A possibilidade da preservação da integridade do espaço público em relação à mentira e à manipulação depende da existência de instituições diretamente ocupadas com a reconstituição fidedigna dos fatos gerados pelo espaço público. Para a filósofa, é essencial que os fatos não sejam tratados como opiniões, que eles estejam “além de acordo e consentimento”, para serem aquilo sobre o que incide o debate e a troca de opiniões, de sorte que estas não sejam um meio através do qual os fatos são estabelecidos. Desta forma, segundo Arendt (1972), “a liberdade de opinião é uma farsa, a não ser que a informação factual seja garantida e os próprios fatos não sejam questionados” (DUARTE, 2000, 186).
Concluindo, a filósofa assevera: A verdade, posto que impotente e sempre perdedora em um choque frontal com o poder, possui uma força que lhe é própria: o que quer que possam idear aqueles que detêm o poder, eles são incapazes de descobrir ou inventar um sustituto para ela. A persuasão e a violência podem destruir a verdade, não substituí-la. [...] Considerar a política da perspectiva da verdade, como fiz aqui, significa situar-se em uma posição exterior ao âmbito político. Essa posição é a daquele que fala a verdade, e perde sua posição – e com ela a validade daquilo que tem a dizer – se tenta interferir diretamente nos assuntos humanos e falar a linguagem da persuação e da violência. [...] É inteiramente natural que nos tornemos cônscios da natureza não-política e mesmo, em potencial, anti-política da verdade – “Fiat veritas, et pereat mundus” – apenas na ocorrência de conflito [...].
A marca distintiva da verdade factual consiste em que seu contrário não é o erro, nem a ilusão, nem a opinião, nenhum dos quais se reflete sobre a veracidade pessoal, e sim a falsidade deliberada, a mentira [...]. Onde todos mentem acerca de tudo que é importante, aquele que conta a verdade começou a agir; quer o saiba ou não, ele se comprometeu também com os negócios políticos, pois, na improvável eventualidade de que sobreviva, terá dado um primeiro passo para a transformação do mundo [...]. Conceitualmente, podemos chamar de verdade aquilo que não podemos modificar; metaforicamente, ela é o solo sobre o qual nos colocamos de pé e o céu que se estende acima de nós (ARENDT, 1972, p. 308, 310-311 e 325).
Referências:
ARENDT, Hannah. Karl Marx and the tradition of western political thought: the modern challenge to tradition. Social Research, v. 69, n. 2 (2002c), p. 273-319, 1953.
ARENDT, Hannah. Verdade e política [1964/1967]. Entre o passado e o futuro. Trad. Mauro W. Barbosa. São Paulo: Perspectiva, 1972. p. 283-325. Tradução revisada pela Profª Drª Teresa Calvet de Magalhães.
DUARTE, André. O pensamento à sombra da ruptura: política e filosofia em Hannah Arendt. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
Data de Publicação: 22-09-2010
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(Filosofiia - geral) - Hannah Arendt
Verdade e Política: fato versus opinião versus mentira no plano do domínio público (Parte I)
LEILA BRITO
O tema dessas reflexões é um lugar-comum. Jamais alguém pôs em dúvida que verdade e política não se dão muito bem com a outra, e até hoje ninguém, que eu saiba, incluiu entre as virtudes políticas a veridicidade. Sempre se consideraram as mentiras como ferramentas necessárias e justificáveis ao ofício não só do político ou do demagogo, como também do estadista. Por que é assim? E o que significa, por um lado, para a natureza e dignidade do domínio político, e, por outro lado, para a natureza e dignidade da verdade e da veracidade? É da essência mesma da verdade o ser impotente e da essência mesma do poder o ser embusteiro? E que espécie de realidade a verdade possui, se é impotente no domínio público, que, mais que qualquer outra esfera da vida humana, assegura a realidade da existência a homens sujeitos a nascimento e morte – isto é, a seres que sabem ter surgido do não-ser e que, após curto intervalo, novamente nele desaparecerão? E, por fim, não será a verdade impotente tão desprezível como o poder que não dá atenção à verdade? Essas questão são incômodas, porém emergem necessariamente de nossas convicções correntes sobre o assunto (ARENDT, 1972, p. 283).
Para Arendt, o momento traumático que originou um “abismo” entre filosofia e política coincide com o julgamento e a condenação de Sócrates pela polis ateniense, sendo, portanto, um momento “decisivo” na história do pensamento político ocidental. Assim, o fracasso de Sócrates em convencer o tribunal ateniense quanto à sua inocência e utilidade para a cidade está diretamente vinculado à constituição da tradição do pensamento político, na reflexão de Platão (DUARTE, 2000, p. 162). Em 1954, numa conferência intitulada “Filosofia e Política”, a filósofa afirmou: o abismo entre filosofia e política abriu-se historicamente com o julgamento e a condenação de Sócrates [...]. Nossa tradição do pensamento político teve início quando a morte de Sócrates fez Platão desencantar-se com a vida da “polis” e, ao mesmo tempo, duvidar de certos princípios fundamentais dos ensinamentos socráticos. (ARENDT, 1954 apud DUARTE, 2000, p. 162).
Em Karl Marx e a Tradição, de 1953, Arendt expõe o cerne do problema: [...] a filosofia política começou com a degradação da política e com o desprezo evidente dos filósofos por tudo que se relacionasse manifestamente à pluralidade dos homens e à sua vida comum (ARENDT, 1953). Tal degradação tem início em Platão, no seu desespero em relação à vida na polis, e as expressões teóricas desse desespero mantiveram-se dotadas de autoridade por muitos séculos. A ação perdeu a dignidade do pensamento e do discurso humanos (a verdade, segundo Platão, adere mais à lexis do que à práxis, ou seja, mais ao discurso do que à ação); o discurso, na medida em que, primariamente, era um falar com os outros, perdeu sua dignidade para uma pura contemplação sem palavras, sendo degradado em falatório irresponsável e arbitrário que expressa opiniões (doxa); finalmente, o pensamento separado do discurso e da ação, tornou-se um modo de vida ineficiente e não prático no bios theorétikos. A filosofia política nunca se recobraria deste choque (ARENDT, 1953 apud DUARTE, 2000, p. 164).
Desta forma, o conflito entre verdade e política surgiu historicamente de dois modos de vida diametralmente opostos – a vida do filósofo, tal como interpretada primeiramente por Parmênides e, depois, por Platão, e o modo de vida do cidadão. Às inconstantes opiniões do cidadão sobre os assuntos humanos, por si próprios em constante fluxo, contrapunha o filósofo a verdade acerca daquelas coisas que, por sua mesma natureza, eram eternas, e das quais, portanto, se podiam derivar princípios que estabilizassem os assuntos humanos (ARENDT, 1972, p. 289).
Por conseguinte, o oposto da verdade era a mera opinião, que era equacionada com a ilusão; e foi esse degradamento da opinião o que conferiu ao conflito sua pungência política; pois é a opinião, e não a verdade, que pertence à classe dos pré-requisitos indispensáveis a todo poder. “Todo governo assenta-se na opinião”, disse James Madison, e nem mesmo o mais autocrático tirano ou governante pode alçar-se algum dia ao poder, e muito menos conservá-lo, sem o apoio daqueles que têm o mesmo modo de pensar. Ao mesmo tempo, toda pretensão, na esfera dos assuntos humanos, a uma verdade absoluta, cuja validade não requeira apoio do lado da opinião, atinge na raiz mesma toda a política e todos os governos (ARENDT, 1972, p. 289-290).
Seria possível dizer, então, que, no mundo em que vivemos, os derradeiros vestígios do antigo antagonismo entre a verdade do filósofo e as opiniões “da praça do mercado” desapareceram; que “nem a verdade da religião revelada, a qual os pensadores políticos do século XVII ainda tratavam como grande malefício, nem a verdade do filósofo, desvelado ao homem na solidão, interfere mais nos assuntos do mundo”. Naturalmente, pois, “pensando em termos de tradição, é possível que nos sintamos autorizados a concluir, desse estado de coisas, que o antigo conflito finalmente foi resolvido, e sobretudo, que sua causa original, o embate da verdade racional com a opinião, desapareceu” (ARENDT, 1972, p. 292-293).
Estranhamente, porém, não é isso que acontece, pois o embate da verdade fatual com a política que hoje testemunhamos em tão larga escala tem ‒ pelo menos quanto a alguns aspectos ‒ feições bastante análogas. Ao passo que, provavelmente, nenhuma outra época tolerou tantas opiniões diversas sobre assuntos religiosos e filosóficos; a verdade fatual, se porventura opõe-se ao interesse de um determinado grupo, é acolhida hoje em dia com maior hostilidade que nunca (ARENDT, 1972, p. 293).
A filósofa fala dos segredos de Estado, que sempre existiram, e da necessidade de todo governo em classificar determinadas informações, subtraindo-as do conhecimento público, e ainda, de considerar e tratar como traidor aquele que revela segredos autênticos. Porém, deixa claro que os fatos em questão são aqueles conhecidos publicamente, muito embora o mesmo público que os conheça possa, com êxito e, amiúde, transformar em tabu sua discussão pública espontaneamente, tratando-os como se fossem justamente aquilo que não são, sou seja, segredos de Estado. Fenômeno curioso, no entendimento da filósofa, é que a asserção de tais fatos se mostre tão perigosa, como por exemplo, dentre muitos outros, a pregação do ateísmo ou alguma outra heresia em épocas passadas (ARENDT, 1972, p. 293).
Por outro lado, o que parece ainda mais perturbador é que, na medida em que as verdades fatuais inoportunas são toleradas nos países livres, amiúde elas são, de modo consciente e inconsciente, transformadas em opiniões. E visto que tais verdades fatuais se relacionam com problemas de imediata relevância política, o que se acha em jogo é essa mesma realidade comum e fatual, e isso é, com efeito, um problema político de primeiro plano. E com base no fato de que a verdade fatual parece sofrer, com frequência, destino similar à verdade filosófica, quando exposta publicamente para ser contraditada não por mentiras e falsidades deliberadas mas pela opinião, a filósofa reabre a antiga e aparentemente obsoleta questão da verdade versus opinião (ARENDT, 1972, p. 293-294). E neste campo, segundo Duarte (2000):
Para Arendt, não é mais possível fechar a lacuna aberta entre filosofia e política, e o máximo que o filósofo e o teórico da política podem fazer, se de fato querem superar a tradicional recusa ou hostilidade filosófica em relação à política, é levar em consideração a existência desse abismo e refletir a partir dessas duas “perspectivas” ou “modos de existência” distintos, questionando a sua hierarquia tradicional, a fim de encontrar os pontos de menor distanciamento entre pensamento e ação. [...] Arendt tentou escapar ao conflito ordinário entre política e filosofia estabelecendo um contraste entre “perspectivas” e “modos de existência” distintos, porém, complementares, tais como: as faculdades do pensamento e do juízo; o ponto de vista do ator político engajado e do pensador da política; os registros da verdade e da opinião; da ‘práxis’ e da ‘poiesis’, da ‘phronesis’ e da ‘techne’ etc. (DUARTE, 2000, p. 173)
Data de Publicação: 22-09-2010
LEILA BRITO
O tema dessas reflexões é um lugar-comum. Jamais alguém pôs em dúvida que verdade e política não se dão muito bem com a outra, e até hoje ninguém, que eu saiba, incluiu entre as virtudes políticas a veridicidade. Sempre se consideraram as mentiras como ferramentas necessárias e justificáveis ao ofício não só do político ou do demagogo, como também do estadista. Por que é assim? E o que significa, por um lado, para a natureza e dignidade do domínio político, e, por outro lado, para a natureza e dignidade da verdade e da veracidade? É da essência mesma da verdade o ser impotente e da essência mesma do poder o ser embusteiro? E que espécie de realidade a verdade possui, se é impotente no domínio público, que, mais que qualquer outra esfera da vida humana, assegura a realidade da existência a homens sujeitos a nascimento e morte – isto é, a seres que sabem ter surgido do não-ser e que, após curto intervalo, novamente nele desaparecerão? E, por fim, não será a verdade impotente tão desprezível como o poder que não dá atenção à verdade? Essas questão são incômodas, porém emergem necessariamente de nossas convicções correntes sobre o assunto (ARENDT, 1972, p. 283).
Para Arendt, o momento traumático que originou um “abismo” entre filosofia e política coincide com o julgamento e a condenação de Sócrates pela polis ateniense, sendo, portanto, um momento “decisivo” na história do pensamento político ocidental. Assim, o fracasso de Sócrates em convencer o tribunal ateniense quanto à sua inocência e utilidade para a cidade está diretamente vinculado à constituição da tradição do pensamento político, na reflexão de Platão (DUARTE, 2000, p. 162). Em 1954, numa conferência intitulada “Filosofia e Política”, a filósofa afirmou: o abismo entre filosofia e política abriu-se historicamente com o julgamento e a condenação de Sócrates [...]. Nossa tradição do pensamento político teve início quando a morte de Sócrates fez Platão desencantar-se com a vida da “polis” e, ao mesmo tempo, duvidar de certos princípios fundamentais dos ensinamentos socráticos. (ARENDT, 1954 apud DUARTE, 2000, p. 162).
Em Karl Marx e a Tradição, de 1953, Arendt expõe o cerne do problema: [...] a filosofia política começou com a degradação da política e com o desprezo evidente dos filósofos por tudo que se relacionasse manifestamente à pluralidade dos homens e à sua vida comum (ARENDT, 1953). Tal degradação tem início em Platão, no seu desespero em relação à vida na polis, e as expressões teóricas desse desespero mantiveram-se dotadas de autoridade por muitos séculos. A ação perdeu a dignidade do pensamento e do discurso humanos (a verdade, segundo Platão, adere mais à lexis do que à práxis, ou seja, mais ao discurso do que à ação); o discurso, na medida em que, primariamente, era um falar com os outros, perdeu sua dignidade para uma pura contemplação sem palavras, sendo degradado em falatório irresponsável e arbitrário que expressa opiniões (doxa); finalmente, o pensamento separado do discurso e da ação, tornou-se um modo de vida ineficiente e não prático no bios theorétikos. A filosofia política nunca se recobraria deste choque (ARENDT, 1953 apud DUARTE, 2000, p. 164).
Desta forma, o conflito entre verdade e política surgiu historicamente de dois modos de vida diametralmente opostos – a vida do filósofo, tal como interpretada primeiramente por Parmênides e, depois, por Platão, e o modo de vida do cidadão. Às inconstantes opiniões do cidadão sobre os assuntos humanos, por si próprios em constante fluxo, contrapunha o filósofo a verdade acerca daquelas coisas que, por sua mesma natureza, eram eternas, e das quais, portanto, se podiam derivar princípios que estabilizassem os assuntos humanos (ARENDT, 1972, p. 289).
Por conseguinte, o oposto da verdade era a mera opinião, que era equacionada com a ilusão; e foi esse degradamento da opinião o que conferiu ao conflito sua pungência política; pois é a opinião, e não a verdade, que pertence à classe dos pré-requisitos indispensáveis a todo poder. “Todo governo assenta-se na opinião”, disse James Madison, e nem mesmo o mais autocrático tirano ou governante pode alçar-se algum dia ao poder, e muito menos conservá-lo, sem o apoio daqueles que têm o mesmo modo de pensar. Ao mesmo tempo, toda pretensão, na esfera dos assuntos humanos, a uma verdade absoluta, cuja validade não requeira apoio do lado da opinião, atinge na raiz mesma toda a política e todos os governos (ARENDT, 1972, p. 289-290).
Seria possível dizer, então, que, no mundo em que vivemos, os derradeiros vestígios do antigo antagonismo entre a verdade do filósofo e as opiniões “da praça do mercado” desapareceram; que “nem a verdade da religião revelada, a qual os pensadores políticos do século XVII ainda tratavam como grande malefício, nem a verdade do filósofo, desvelado ao homem na solidão, interfere mais nos assuntos do mundo”. Naturalmente, pois, “pensando em termos de tradição, é possível que nos sintamos autorizados a concluir, desse estado de coisas, que o antigo conflito finalmente foi resolvido, e sobretudo, que sua causa original, o embate da verdade racional com a opinião, desapareceu” (ARENDT, 1972, p. 292-293).
Estranhamente, porém, não é isso que acontece, pois o embate da verdade fatual com a política que hoje testemunhamos em tão larga escala tem ‒ pelo menos quanto a alguns aspectos ‒ feições bastante análogas. Ao passo que, provavelmente, nenhuma outra época tolerou tantas opiniões diversas sobre assuntos religiosos e filosóficos; a verdade fatual, se porventura opõe-se ao interesse de um determinado grupo, é acolhida hoje em dia com maior hostilidade que nunca (ARENDT, 1972, p. 293).
A filósofa fala dos segredos de Estado, que sempre existiram, e da necessidade de todo governo em classificar determinadas informações, subtraindo-as do conhecimento público, e ainda, de considerar e tratar como traidor aquele que revela segredos autênticos. Porém, deixa claro que os fatos em questão são aqueles conhecidos publicamente, muito embora o mesmo público que os conheça possa, com êxito e, amiúde, transformar em tabu sua discussão pública espontaneamente, tratando-os como se fossem justamente aquilo que não são, sou seja, segredos de Estado. Fenômeno curioso, no entendimento da filósofa, é que a asserção de tais fatos se mostre tão perigosa, como por exemplo, dentre muitos outros, a pregação do ateísmo ou alguma outra heresia em épocas passadas (ARENDT, 1972, p. 293).
Por outro lado, o que parece ainda mais perturbador é que, na medida em que as verdades fatuais inoportunas são toleradas nos países livres, amiúde elas são, de modo consciente e inconsciente, transformadas em opiniões. E visto que tais verdades fatuais se relacionam com problemas de imediata relevância política, o que se acha em jogo é essa mesma realidade comum e fatual, e isso é, com efeito, um problema político de primeiro plano. E com base no fato de que a verdade fatual parece sofrer, com frequência, destino similar à verdade filosófica, quando exposta publicamente para ser contraditada não por mentiras e falsidades deliberadas mas pela opinião, a filósofa reabre a antiga e aparentemente obsoleta questão da verdade versus opinião (ARENDT, 1972, p. 293-294). E neste campo, segundo Duarte (2000):
Para Arendt, não é mais possível fechar a lacuna aberta entre filosofia e política, e o máximo que o filósofo e o teórico da política podem fazer, se de fato querem superar a tradicional recusa ou hostilidade filosófica em relação à política, é levar em consideração a existência desse abismo e refletir a partir dessas duas “perspectivas” ou “modos de existência” distintos, questionando a sua hierarquia tradicional, a fim de encontrar os pontos de menor distanciamento entre pensamento e ação. [...] Arendt tentou escapar ao conflito ordinário entre política e filosofia estabelecendo um contraste entre “perspectivas” e “modos de existência” distintos, porém, complementares, tais como: as faculdades do pensamento e do juízo; o ponto de vista do ator político engajado e do pensador da política; os registros da verdade e da opinião; da ‘práxis’ e da ‘poiesis’, da ‘phronesis’ e da ‘techne’ etc. (DUARTE, 2000, p. 173)
Data de Publicação: 22-09-2010
quarta-feira, 22 de setembro de 2010
(Brasil - Violência na área rural) - Assassinados trabalhadores sem terras no Pará
No Pará, Terra de direitos, uma nova crônica de uma morte anunciada
Aldrey Riechel
Trabalhador rural e integrante do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), José Valmeristo Soares - conhecido como Caribé - foi assassinado no Pará. Três dias depois a polícia prendeu o filho do pastor e ex-deputado federal Josué Bengstson, Marcos Bengtson acusado de ser o mandante do crime.
Ulisses Manaças, coordenador Estadual do MST, afirma que as agressões, que muitas vezes resultam em mortes no Estado não são novidades. Segundo ele, foram mortos quase 700 lideranças nos últimos anos, e 60% dos casos não tiveram o inquérito policial concluído para que as investigações pudessem ser iniciadas.
Antes do assassinato, os trabalhadores rurais fizeram denúncias à Ouvidoria Agrária Nacional, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à Ouvidoria Estadual, à Defensoria Pública às delegacias de policias a Ministério Público Federal. As razões eram diversas: tiros foram ouvidos na fazenda, líderes do MST foram presos sem nenhum mandado policial ou qualquer documento oficial e retidos na fazenda sem poder buscar alimentos, já que seguranças da propriedade os impediam.
Apesar das denúncias, nenhuma providência foi feita. "As medidas de proteção para coibir esse tipo de ação não foram tomadas. Mostrou mais uma falha do governo, mais uma falha do Estado em relação a essa questão crimes agrários no Pará", lamenta Manaças.
No dia em que o crime ocorreu, Caribé e João Batista Galdino estavam indo até a cidade de Santa Luzia do Pará para prestar um novo depoimento sobre a denúncia feito pelo MST de um despejo arbitrário na fazenda. João Batista também foi torturado, mas conseguiu fugir.
Até o momento, Marcos Bengtson e outros dois suspeitos estão presos e os militantes do MST voltaram a ocupar a fazenda Cambará. João Batista Gauldino, que sobreviveu ao atentado, está sob proteção especial.
Veja abaixo a entrevista com Ulisses Manaças.
Amazônia.org - Por que a fazenda Cambará foi ocupada? O que motivou a ação?
Ulisses Manaças - Primeiro porque se trata de uma terra pública. Ela faz parte de uma gleba federal chamada Pau de Remo e a fazenda Cambará, que possui 6886 hectares, também. São todas terras da União, mas o Estado, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) deu 1.800 de títulos de propriedades para um fazendeiro que depois vendeu para o José Bengstson, em 1961. Ele tem esses 1.800 títulos e reivindicava mais 2.500 títulos da área.
O Instituto de Terras do Pará, por meio do presidente José Benatti, resolveu anular o restante dos títulos que ele está reivindicando com uma medida administrativa e o Incra se comprometeu, através da superintendência regional 01, que é de Belém, a arrecadar o restante.
São cerca de 4 mil hectares de terras para criar o assentamento das famílias na fazenda Cambará. Por esse parecer, entendendo que é área conquistada.
Logo após a tragédia os trabalhadores resolveram retomar pra área para assegurar a conquista da terra.
Amazônia.org.br - O mandante do assassinato foi ex-deputado federal Josué Bengtson?
Manaças - Na verdade nós estamos acusando, mas não existe qualquer comprovação ainda. A não ser que a polícia quebre o sigilo telefônico do Josué Bengstson, o dono da propriedade e grileiro. Em relação ao seu filho, Marcos Bengstson, existem provas reais.
Os pistoleiros estavam no carro do Marcos Bengston, uma Hilux preta. Os pistoleiros eram, na verdade, seguranças pessoais dele. Toda vez que ele vinha de Belém pra fazenda, os seguranças o acompanhavam. Ou seja, os funcionários, a arma e o carro eram dele.
O que nós precisamos agora é que a polícia encontre a ligação do pai, que é candidato a deputado federal, e ex-deputado, já que renunciou ao mandato para não ser cassado pelo escândalo da máfia dos sanguessugas.
Amazônia.org.br - Crimes como este, contra lideranças e trabalhadores, acabam ficando impunes no Pará. Vocês acreditam que este caso será solucionado ou temem algum impunidade?
Manaças - Nós ficamos surpresos pela reação imediata da polícia. Como teve repercussão nacional, a polícia agiu rapidamente no caso. Menos de três dias e já estavam presos alguns dos envolvidos.
Agora, o problema não é prender, essa foi uma prisão temporária. O problema é manter preso e ter um julgamento justo. Na verdade todos os crimes que ocorrem aqui no Pará, nos últimos anos foram quase 700 assassinatos de trabalhadores e lideranças, a maioria deles, 60%, não tem o seu inquérito policial concluído. Isso que dá amparo para esse tipo de ações. Exatamente essa impunida
Nós estamos muito temerosos por se tratar de uma família poderosa. Eles fazem parte de um consórcio ligado ao agronegócio na região. Nosso temor é que eles mostrem toda a sua influência nesse caso e acabe ficando impune mais esse assassinato.
Amazônia.org.br - Por outro lado existem diversos processos contra os líderes do MST na região. Considera isso uma inversão da Justiça?
Manaças - Nós temos uma lista imensa de militantes nossos, dirigentes, que estão com processos judiciais. Inclusive temos uma lista de 11 pessoas que estão indiciadas porque fizeram protestos contra a Vale, porque fizeram uma luta pelos recursos naturais, para que fosse devolvidos por meio de serviços públicos para a população.
Um dos nossos dirigentes está sendo indiciado e três já foram condenados. É uma perseguição muito grande.
E como eles têm muito poder, a justiça acaba sendo parcial e julga sempre a favor desses grupos poderosos no Estado. Esse problema da impunidade e da criminalização dos movimentos sociais aqui na Amazônia, em especial no Pará, que nos deixa temerosos em relação ao resultado da apuração.
Por exemplo, no caso do assassinato do José Valmeristo, o Caribé, nós fizemos todas as denúncias formais possíveis para os órgãos do Estado, fizemos denuncia para a Ouvidoria Agrária Nacional, do Incra, fizemos denuncia para a Ouvidoria Estadual, do Incra, fizemos denuncia para a Defensoria Pública, delegacias de policias, corregedoria de policia por ação irregular da polícia militar de Santa Luzia do Pará... Fizemos várias denúncias e nenhuma providência foi tomada para que pudesse impedir mais esse assassinato premeditado e calculado.
Amazônia.org.br - Essas denúncias foram antes do assassinato acontecer?
Manaças - Sim, antes do assassinato. Fizemos denúncia inclusive para o MPF. A procuradora Ana Maria Magalhães formalizou as denúncias de despejo irregular. Aconteceram três despejos irregulares, sem mandado de reintegração de posse na área e havia várias denúncias de perseguição, intimações, apreensão de dirigentes, detenções de dirigentes nossos que foram levados do acampamento para a delegacia de Santa Luzia e Capitão Torres sem mandado de prisão.
Enfim, tinha uma situação de denúncia, de tiros no acampamento, já previamente denunciados. Mas a medida de proteção, as medidas para coibir esse tipo de ação não foram tomadas. Mostra-se mais uma falha do governo, mais uma falha do Estado em relação a essa questão crimes agrários no Pará.
No primeiro despejo que aconteceu em julho deste ano, o acampamento foi metralhado por seguranças armados. Uma empresa de segurança chamada Marca, e por seus jagunços, funcionários da fazenda também. Eles cercaram a fazenda.
Nós passamos um dia inteiro em cárcere privado, sem poder sair para as famílias buscarem alimentação fora do acampamento, foi uma ação extremamente arbitrária. A polícia chegou para expulsar as famílias sem mandado de reintegração de pose.
Todas essas denúncias foram formalizadas. Era uma região de conflito que o Estado mais uma fez foi inoperante, incompetente em poder mediar esses conflitos agrários. Tanto o governo do Estado, como o governo federal também, porque por meio da ouvidoria nacional, nós fizemos as denúncias formais e não foi tomada nenhuma providência.
Amazônia.org.br - Vocês estão em um Estado onde o caos fundiário é o maior do País e por consequência o conflito agrário é intenso na região. Como é a atuação no MST nesse cenário?
Manaças - O Pará está no topo do ranking nacional de todos os conflitos agrários. Se pegar trabalho escravo, número de queimadas, crimes ambientais, despejos arbitrários, torturas, assassinatos das lideranças, o Pará é, em todos esses indicadores, o campeão nacional.
O que causa os conflitos é exatamente o caos fundiário. O Pará tem mais 60% de suas áreas como terras públicas, mas que foram apropriadas de forma ilícita por fazendeiros, grileiros e empresas transnacionais.
Essa situação tem aumentado os conflitos e mudado os conflitos de natureza. Empresas mineradoras como a Vale, Alcoa, Albrás, Alunorte, têm disputado o solo paraense através de seus projetos de mineração provocando crimes ambientais graves e violações dos direitos humanos. Além da intervenção do agronegócio, da expansão da soja da implantação do porto da Cargill, no município de Satarém, a expansão da fronteira de soja para o Oeste do Pará, a pecuária, que também avança no Estado. É um conjunto de ações articuladas pelo agronegócio e pelas grandes multinacionais.
O MST tem agido no Pará, como o movimento que vai contendo essa bomba migratória, por meio da ocupação de terra. O MST tem trabalhado exatamente com essas populações, que são 'desterritorializadas', expulsas da terra, fazendo a luta social para garantir o que está na Constituição Federal, através do artigo 184, que é o papel do Estado de criar nas áreas improdutivas uma política de reforma agrária.
Então o MST, o seu grande papel aqui na Amazônia, tem sido lutar contra o latifúndio, contra esse modelo do capital para um novo modelo de desenvolvimento. Para nós esse novo modelo de desenvolvimento está calcado em uma nova matriz tecnológica para a agricultura. Na Amazônia se precisa mesclar uma agricultura camponesa, uma agricultura familiar com a agro ecologia que respeite a rica biodiversidade da Amazônia e nós como camponeses achamos que somos grandes guardiões, assim como os povos originários, indígenas, quilombolas, ribeirinhos.
Essa tem sido um pouco da ação do MST, que tem sido duramente criminalizada no Pará. Tem sofrido não só violência física, mas também tem sofrido uma criminalização por parte dos meios de comunicação, do judiciário que é conservador, fechado, antidemocrático e que criou essa 'peça' de que o MST é o responsável pelos conflitos agrários, quando é o inverso. O MST só existe porque existe um conflito agrário na Amazônia e no Pará que não foi resolvido por incompetência do Estado.
Data da Publicação: 21.9.2010
Aldrey Riechel
Trabalhador rural e integrante do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), José Valmeristo Soares - conhecido como Caribé - foi assassinado no Pará. Três dias depois a polícia prendeu o filho do pastor e ex-deputado federal Josué Bengstson, Marcos Bengtson acusado de ser o mandante do crime.
Ulisses Manaças, coordenador Estadual do MST, afirma que as agressões, que muitas vezes resultam em mortes no Estado não são novidades. Segundo ele, foram mortos quase 700 lideranças nos últimos anos, e 60% dos casos não tiveram o inquérito policial concluído para que as investigações pudessem ser iniciadas.
Antes do assassinato, os trabalhadores rurais fizeram denúncias à Ouvidoria Agrária Nacional, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à Ouvidoria Estadual, à Defensoria Pública às delegacias de policias a Ministério Público Federal. As razões eram diversas: tiros foram ouvidos na fazenda, líderes do MST foram presos sem nenhum mandado policial ou qualquer documento oficial e retidos na fazenda sem poder buscar alimentos, já que seguranças da propriedade os impediam.
Apesar das denúncias, nenhuma providência foi feita. "As medidas de proteção para coibir esse tipo de ação não foram tomadas. Mostrou mais uma falha do governo, mais uma falha do Estado em relação a essa questão crimes agrários no Pará", lamenta Manaças.
No dia em que o crime ocorreu, Caribé e João Batista Galdino estavam indo até a cidade de Santa Luzia do Pará para prestar um novo depoimento sobre a denúncia feito pelo MST de um despejo arbitrário na fazenda. João Batista também foi torturado, mas conseguiu fugir.
Até o momento, Marcos Bengtson e outros dois suspeitos estão presos e os militantes do MST voltaram a ocupar a fazenda Cambará. João Batista Gauldino, que sobreviveu ao atentado, está sob proteção especial.
Veja abaixo a entrevista com Ulisses Manaças.
Amazônia.org - Por que a fazenda Cambará foi ocupada? O que motivou a ação?
Ulisses Manaças - Primeiro porque se trata de uma terra pública. Ela faz parte de uma gleba federal chamada Pau de Remo e a fazenda Cambará, que possui 6886 hectares, também. São todas terras da União, mas o Estado, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) deu 1.800 de títulos de propriedades para um fazendeiro que depois vendeu para o José Bengstson, em 1961. Ele tem esses 1.800 títulos e reivindicava mais 2.500 títulos da área.
O Instituto de Terras do Pará, por meio do presidente José Benatti, resolveu anular o restante dos títulos que ele está reivindicando com uma medida administrativa e o Incra se comprometeu, através da superintendência regional 01, que é de Belém, a arrecadar o restante.
São cerca de 4 mil hectares de terras para criar o assentamento das famílias na fazenda Cambará. Por esse parecer, entendendo que é área conquistada.
Logo após a tragédia os trabalhadores resolveram retomar pra área para assegurar a conquista da terra.
Amazônia.org.br - O mandante do assassinato foi ex-deputado federal Josué Bengtson?
Manaças - Na verdade nós estamos acusando, mas não existe qualquer comprovação ainda. A não ser que a polícia quebre o sigilo telefônico do Josué Bengstson, o dono da propriedade e grileiro. Em relação ao seu filho, Marcos Bengstson, existem provas reais.
Os pistoleiros estavam no carro do Marcos Bengston, uma Hilux preta. Os pistoleiros eram, na verdade, seguranças pessoais dele. Toda vez que ele vinha de Belém pra fazenda, os seguranças o acompanhavam. Ou seja, os funcionários, a arma e o carro eram dele.
O que nós precisamos agora é que a polícia encontre a ligação do pai, que é candidato a deputado federal, e ex-deputado, já que renunciou ao mandato para não ser cassado pelo escândalo da máfia dos sanguessugas.
Amazônia.org.br - Crimes como este, contra lideranças e trabalhadores, acabam ficando impunes no Pará. Vocês acreditam que este caso será solucionado ou temem algum impunidade?
Manaças - Nós ficamos surpresos pela reação imediata da polícia. Como teve repercussão nacional, a polícia agiu rapidamente no caso. Menos de três dias e já estavam presos alguns dos envolvidos.
Agora, o problema não é prender, essa foi uma prisão temporária. O problema é manter preso e ter um julgamento justo. Na verdade todos os crimes que ocorrem aqui no Pará, nos últimos anos foram quase 700 assassinatos de trabalhadores e lideranças, a maioria deles, 60%, não tem o seu inquérito policial concluído. Isso que dá amparo para esse tipo de ações. Exatamente essa impunida
Nós estamos muito temerosos por se tratar de uma família poderosa. Eles fazem parte de um consórcio ligado ao agronegócio na região. Nosso temor é que eles mostrem toda a sua influência nesse caso e acabe ficando impune mais esse assassinato.
Amazônia.org.br - Por outro lado existem diversos processos contra os líderes do MST na região. Considera isso uma inversão da Justiça?
Manaças - Nós temos uma lista imensa de militantes nossos, dirigentes, que estão com processos judiciais. Inclusive temos uma lista de 11 pessoas que estão indiciadas porque fizeram protestos contra a Vale, porque fizeram uma luta pelos recursos naturais, para que fosse devolvidos por meio de serviços públicos para a população.
Um dos nossos dirigentes está sendo indiciado e três já foram condenados. É uma perseguição muito grande.
E como eles têm muito poder, a justiça acaba sendo parcial e julga sempre a favor desses grupos poderosos no Estado. Esse problema da impunidade e da criminalização dos movimentos sociais aqui na Amazônia, em especial no Pará, que nos deixa temerosos em relação ao resultado da apuração.
Por exemplo, no caso do assassinato do José Valmeristo, o Caribé, nós fizemos todas as denúncias formais possíveis para os órgãos do Estado, fizemos denuncia para a Ouvidoria Agrária Nacional, do Incra, fizemos denuncia para a Ouvidoria Estadual, do Incra, fizemos denuncia para a Defensoria Pública, delegacias de policias, corregedoria de policia por ação irregular da polícia militar de Santa Luzia do Pará... Fizemos várias denúncias e nenhuma providência foi tomada para que pudesse impedir mais esse assassinato premeditado e calculado.
Amazônia.org.br - Essas denúncias foram antes do assassinato acontecer?
Manaças - Sim, antes do assassinato. Fizemos denúncia inclusive para o MPF. A procuradora Ana Maria Magalhães formalizou as denúncias de despejo irregular. Aconteceram três despejos irregulares, sem mandado de reintegração de posse na área e havia várias denúncias de perseguição, intimações, apreensão de dirigentes, detenções de dirigentes nossos que foram levados do acampamento para a delegacia de Santa Luzia e Capitão Torres sem mandado de prisão.
Enfim, tinha uma situação de denúncia, de tiros no acampamento, já previamente denunciados. Mas a medida de proteção, as medidas para coibir esse tipo de ação não foram tomadas. Mostra-se mais uma falha do governo, mais uma falha do Estado em relação a essa questão crimes agrários no Pará.
No primeiro despejo que aconteceu em julho deste ano, o acampamento foi metralhado por seguranças armados. Uma empresa de segurança chamada Marca, e por seus jagunços, funcionários da fazenda também. Eles cercaram a fazenda.
Nós passamos um dia inteiro em cárcere privado, sem poder sair para as famílias buscarem alimentação fora do acampamento, foi uma ação extremamente arbitrária. A polícia chegou para expulsar as famílias sem mandado de reintegração de pose.
Todas essas denúncias foram formalizadas. Era uma região de conflito que o Estado mais uma fez foi inoperante, incompetente em poder mediar esses conflitos agrários. Tanto o governo do Estado, como o governo federal também, porque por meio da ouvidoria nacional, nós fizemos as denúncias formais e não foi tomada nenhuma providência.
Amazônia.org.br - Vocês estão em um Estado onde o caos fundiário é o maior do País e por consequência o conflito agrário é intenso na região. Como é a atuação no MST nesse cenário?
Manaças - O Pará está no topo do ranking nacional de todos os conflitos agrários. Se pegar trabalho escravo, número de queimadas, crimes ambientais, despejos arbitrários, torturas, assassinatos das lideranças, o Pará é, em todos esses indicadores, o campeão nacional.
O que causa os conflitos é exatamente o caos fundiário. O Pará tem mais 60% de suas áreas como terras públicas, mas que foram apropriadas de forma ilícita por fazendeiros, grileiros e empresas transnacionais.
Essa situação tem aumentado os conflitos e mudado os conflitos de natureza. Empresas mineradoras como a Vale, Alcoa, Albrás, Alunorte, têm disputado o solo paraense através de seus projetos de mineração provocando crimes ambientais graves e violações dos direitos humanos. Além da intervenção do agronegócio, da expansão da soja da implantação do porto da Cargill, no município de Satarém, a expansão da fronteira de soja para o Oeste do Pará, a pecuária, que também avança no Estado. É um conjunto de ações articuladas pelo agronegócio e pelas grandes multinacionais.
O MST tem agido no Pará, como o movimento que vai contendo essa bomba migratória, por meio da ocupação de terra. O MST tem trabalhado exatamente com essas populações, que são 'desterritorializadas', expulsas da terra, fazendo a luta social para garantir o que está na Constituição Federal, através do artigo 184, que é o papel do Estado de criar nas áreas improdutivas uma política de reforma agrária.
Então o MST, o seu grande papel aqui na Amazônia, tem sido lutar contra o latifúndio, contra esse modelo do capital para um novo modelo de desenvolvimento. Para nós esse novo modelo de desenvolvimento está calcado em uma nova matriz tecnológica para a agricultura. Na Amazônia se precisa mesclar uma agricultura camponesa, uma agricultura familiar com a agro ecologia que respeite a rica biodiversidade da Amazônia e nós como camponeses achamos que somos grandes guardiões, assim como os povos originários, indígenas, quilombolas, ribeirinhos.
Essa tem sido um pouco da ação do MST, que tem sido duramente criminalizada no Pará. Tem sofrido não só violência física, mas também tem sofrido uma criminalização por parte dos meios de comunicação, do judiciário que é conservador, fechado, antidemocrático e que criou essa 'peça' de que o MST é o responsável pelos conflitos agrários, quando é o inverso. O MST só existe porque existe um conflito agrário na Amazônia e no Pará que não foi resolvido por incompetência do Estado.
Data da Publicação: 21.9.2010
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